Gestão de SST: Legislação, Normalização e Ciclo PDCA

1. Atividades dos Serviços de SST (Lei 102/2009)

De acordo com o Código do Trabalho e a Lei n.º 102/2009, as atividades incluem:

• Informação técnica relativa a materiais de trabalho;
• Identificação e avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
• Elaboração do programa de prevenção de riscos profissionais;
• Vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores;
• Organização e manutenção de registos clínicos relativos a cada trabalhador;
• Informação e formação sobre riscos para a segurança e saúde, bem como medidas de prevenção e proteção adotadas.

2. Benefícios da Normalização

• Aumento da competitividade;
• Compatibilidade e interoperabilidade;
• Controlo sobre a variedade e utilização eficiente de materiais, energia e recursos humanos;
• Economia de matérias-primas e tempos de produção, reduzindo desperdícios;
• Eliminação de barreiras ao comércio e facilidade de entrada em novos mercados;
• Proteção dos consumidores e interesses da comunidade;
• Redução do grau de incerteza do mercado;
• Reflexo da investigação, desenvolvimento e inovação;
• Segurança, saúde, proteção da vida e do ambiente;
• Simplificação de produtos e procedimentos na vida quotidiana.

3. O Ciclo PDCA no SGSST

O SGSST adota o ciclo de melhoria contínua (PDCA):

• Planear: Política e objetivos;
• Executar: Meios e recursos;
• Verificar: Auditorias, incidentes e oportunidades de melhoria;
• Agir: Melhoria contínua e ações corretivas.

4. O que é uma Lista de Verificação

As listas de verificação discriminam os diversos aspetos a controlar dentro de cada requisito ou área. São elaboradas tendo em conta:

• Processos e os seus respetivos riscos;
• Procedimentos relevantes;
• Documentos em utilização;
• Registos relevantes (objetivos, metas e relatórios de auditorias anteriores);
• Requisitos do referencial OHSAS 18001 e legislação aplicável.

5. Passos para a Implementação e o Ciclo PDCA

Os passos para a implementação do SGSST incluem:

• Levantamento da situação inicial;
• Sensibilização da gestão.