Governo JK e a Industrialização Brasileira

Governo JK

Industrialização Substitutiva

Como é sabido, a industrialização substitutiva de importações teve início espontaneamente (ou seja, sem ajuda do governo) nos primeiros anos da República, no rastro do fenômeno especulativo conhecido como Encilhamento. Atravessando as crises da Primeira Guerra e da Grande Depressão, a substituição de importações teve continuidade no Brasil seguindo um curso “natural”, isto é, progressivamente internalizando-se a produção de bens de consumo não duráveis (tipicamente, têxteis, vestuário, alimentos, bebidas etc.).

Alcançada a substituição nessa fase “fácil”, surgiam pontos de estrangulamento a montante do processo produtivo, isto é, nos setores produtores de bens intermediários (insumos industriais) e de capital. A restrição cambial que caracterizaria o período pós-Segunda Guerra tornou ainda mais premente a necessidade de se contar com uma oferta doméstica desses insumos e máquinas. A partir da década de 1940, assiste-se a uma maior intencionalidade no processo de substituição de importações, que passa a ser dirigido pelo governo, valendo-se, dentre outros instrumentos, de seletividade no mercado de câmbio.

Substituição de Importações

O resultado dos maciços investimentos realizados nos setores de infraestrutura básica (energia e transportes, sobretudo) e manufatureiro foi um aumento da taxa de investimento (formação bruta de capital fixo/PIB), que passou de 13,5% em 1955 para 15,7% em 1960 (18% em 1959), chegando a 17% em 1963. Já as transformações sofridas pelo setor secundário da economia podem ser apreciadas comparando-se a mudança ocorrida no valor adicionado industrial entre os anos de 1952 e 1961.

Dentre os subsetores, chama atenção o avanço da participação dos bens duráveis e dos de capital, no qual o processo de substituição de importações mais progrediu. Não resta dúvida de que a vinda das montadoras estrangeiras de automóveis — e o concomitante desenvolvimento de um setor nacional de fornecedores de autopeças — muito contribuiu para o desempenho de ambos os subsetores. Já o valor adicionado do subsetor de bens intermediários cresceu a um ritmo semelhante ao da indústria como um todo entre 1952 e 1961, daí a sua participação ter se mantido mais ou menos constante, com cerca de um terço do valor adicionado total.

O grande perdedor, portanto, foi o subsetor de manufaturados leves (não duráveis), cuja participação no valor adicionado da indústria recuou cerca de 15 pontos percentuais. Note-se, porém, que em 1961 ele ainda respondia pela maior parte do valor agregado do setor secundário, numa indicação clara de que o processo de substituição de importações havia avançado muito, mas ainda se encontrava longe de seu auge — coisa que só aconteceria ao final da década de 1970, com a maturação dos projetos do II PND.

Política Cambial

Na prática, a Instrução se mostrou um instrumento poderoso de atração do capital estrangeiro: mais de 50% do total de investimento externo direto que ingressou no Brasil entre 1955 e 1960, ou US$ 401 milhões, o fizeram sob a égide daquela Instrução. Igualmente, dos US$ 1,7 bilhão em empréstimos e financiamentos obtidos pelo Brasil entre 1955 e 1960, mais de 60% também ingressaram no país sob a forma de máquinas, veículos e equipamentos sem cobertura cambial.

Com isso — e essa era a principal crítica que setores do empresariado nacional e da esquerda faziam àquela Instrução — concedia-se um subsídio implícito ao capital estrangeiro. No caso de investimentos diretos, o capital dessas empresas era internalizado no Brasil (sob a forma de máquinas e equipamentos) convertido pela taxa de câmbio mais elevada do mercado livre, mas suas remessas posteriores para o exterior se realizavam pelo favorável custo de câmbio (grosso modo equivalente à sobrevalorizada taxa média para as exportações).

Como se percebe, a política cambial no período não apenas procurava lidar com a restrição de divisas da época — agravada pelo desempenho ruim das exportações de café — como também funcionava como um importante instrumento de política de desenvolvimento econômico, ao alargar as possibilidades de investimento em um contexto de escassez de divisas. Essa política de desenvolvimento está sintetizada no conjunto de projetos de investimento reunidos no Programa de Metas.