Governo João Goulart e o Plano Trienal (1961-1964)

O Governo João Goulart (1961-1964)

João Goulart assumiu a presidência sob um regime parlamentarista, reflexo do receio em relação às suas posições políticas. O período foi marcado pela ascensão do estruturalismo, teoria formulada no âmbito da CEPAL.

• Renda concentrada: Gerava aumento de preços e custos. A proposta era ampliar o mercado interno: "dividir o bolo para que ele cresça".
• Produção concentrada: Defesa da reforma agrária e de uma política industrial desconcentrada.
• Deterioração dos termos de troca: Gerava desequilíbrio, dívida externa e desvalorização. A solução proposta era agregar valor à produção nacional e promover o protecionismo.

Em 1962, o cenário econômico apresentou uma queda no crescimento para 6% e aceleração da inflação.

Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social

Lançado em dezembro de 1962 e elaborado pela equipe de Celso Furtado (Ministro Extraordinário para o Desenvolvimento Econômico), o plano buscava a seguinte síntese: Crescimento Econômico + Combate à Inflação + Reformas Sociais.

• Objetivos: PIB em 7%, inflação em 10%, reforma agrária, aumento salarial, elevação do consumo industrial e renegociação da dívida externa.
• Diagnóstico: Identificou-se uma inflação de demanda causada pelo déficit público, a ser combatida de forma gradualista.
• Medidas Ortodoxas: Corte de despesas, contenção do crédito, realismo cambial e aumento do depósito compulsório.
• Câmbio: Desvalorizado gradualmente, com ênfase no processo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI).

Crise e o Retorno ao Presidencialismo

Em janeiro de 1963, um plebiscito determinou o retorno ao regime presidencialista. No mesmo ano, ocorreu a Missão San Tiago Dantas nos EUA para negociar o reescalonamento da dívida, mas sem sucesso devido ao alinhamento político de Jango e à aprovação da Lei de Remessa de Lucros (set/1962).

• Lei de Remessa de Lucros: O investimento externo caiu 40%, limitando a remessa de lucros a 10% do capital registrado.
• Conflitos Diplomáticos: Cancelamento de concessões a companhias americanas e a estatização da ITT por Leonel Brizola.

Após o fracasso da missão diplomática, Jango abandonou a política ortodoxa, retomando subsídios ao trigo e petróleo e reajustando o salário mínimo em 56%. Os resultados finais do período incluíram:

• Descontrole das contas públicas e déficit no Balanço de Pagamentos.
• Forte desaceleração econômica (0,6% em 1963) e perda de dinamismo na ISI.
• Em 1º de abril de 1964, o golpe militar rompeu com a legalidade constitucional.