Guia de Benefícios e Qualidade de Segurado do INSS

Valor do Benefício

• Empregados: Remuneração integral ou média dos últimos 6 salários.
• Empregada doméstica: Última remuneração ou média dos últimos 6 meses.
• Contribuinte individual e facultativo: Média dos últimos 12 salários, com limite máximo.
• Segurada especial: 1 salário mínimo.

Aposentadoria por Invalidez

Requisitos: Incapacidade comprovada por perícia médica. Doenças anteriores à filiação não dão direito, a menos que a condição se agrave.

Cálculo do Benefício: 60% do salário de benefício + 2% por ano de contribuição adicional (para homens com mais de 20 anos ou mulheres com mais de 15 anos de contribuição). O valor será de 100% em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais.

Adicional de 25%: Aposentados que precisem de assistência permanente de outra pessoa podem receber um acréscimo de 25% no benefício.

Extinção do Benefício: Ocorre se o segurado recuperar a capacidade ou retornar ao trabalho.

Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

Requisitos:

• Incapacidade por mais de 15 dias comprovada por perícia médica.
• 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidente.

Auxílio-Acidente

Condições:

• Concedido após a cessação do auxílio-doença ou incapacidade temporária.
• Valor correspondente a 50% do salário-de-benefício que originou o auxílio-doença.
• Pago até a aposentadoria ou óbito. Não é acumulável.

Exceções:

• Não é devido se a sequela não reduzir a capacidade de trabalho.
• Não é concedido em casos de readaptação profissional ou reabertura do auxílio-doença.

Auxílio-Reclusão

Requisitos:

• O segurado deve ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses antes da prisão.
• Baixa renda: limite de até R$ 1.425,56 nos últimos 12 meses.
• Dependentes: Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Valor do benefício: 1 salário mínimo.

Início do benefício: Data da prisão, se solicitado até 180 dias (para filhos menores de 16 anos) ou 90 dias (para outros dependentes). Caso contrário, a partir da data do requerimento.

Carência: É necessário que o segurado tenha cumprido a carência prevista em lei.

Vigência: Enquanto o segurado estiver em regime fechado. O benefício é suspenso em caso de fuga e retomado após a recaptura.

Cessação e Substituição: O benefício cessa com o óbito ou saída da prisão. Se o segurado falecer no regime fechado, o auxílio é substituído pela pensão por morte.

Exceções: Não é concedido se o segurado for liberado da prisão ou começar a trabalhar de forma remunerada após a prisão.

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

O segurado mantém essa qualidade enquanto continuar contribuindo. Há situações em que essa qualidade é preservada sem contribuições, no chamado período de graça, que permite o acesso a benefícios mesmo sem o pagamento das contribuições.

Período de Graça:

• Recebimento de benefícios (exceto auxílio-acidente e auxílio-suplementar): Sem limite de tempo.
• Segurado Facultativo: Até 6 meses após cessar as contribuições.
• Doença com segregação compulsória: Até 12 meses após o fim da doença.
• Liberdade após prisão: Até 12 meses após a saída da prisão, se o segurado estava contribuindo antes.
• Licenciamento militar: Até 3 meses após o término do serviço militar.
• Cessação de benefícios: Até 12 meses após cessar o benefício (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade) ou a contribuição.

Prorrogação do Período de Graça:

• Até 24 meses: Para segurados com mais de 120 contribuições consecutivas.
• Até 12 meses adicionais: Para segurados desempregados, desde que comprovem a situação de desemprego (com registro no Ministério do Trabalho ou recebendo seguro-desemprego).