Guia Completo: Como Analisar uma Carta de Crédito

Carta de Crédito no Comércio Internacional

A Carta de Crédito no comércio internacional é a modalidade de pagamento mais utilizada no relacionamento comercial entre exportador e importador, pois oferece garantias firmes para ambas as partes.

Nesta forma de pagamento, o Banco Emitente da Carta de Crédito garante, em nome do importador, o pagamento das divisas ao exportador, desde que este respeite os termos, exigências e requerimentos inseridos no texto do Crédito Documentário.

Durante as negociações da Pro Forma Invoice, o exportador estabelece as condições de pagamento.

Roteiro para analisar uma Carta de Crédito

• 10. Porto de Embarque: Geralmente deve ser emitida na condição Any Brazilian Port.
• 11. Porto de Destino: A L/C deve citar, nominalmente, o porto de destino da carga. Não cabe a expressão Any Port.
• 13. Transbordo: Existem apenas duas opções: allowed ou not allowed.
• 14. Descrição da Mercadoria: Deve estar corretamente descrita, pois os documentos de embarque, principalmente a Fatura Comercial, devem ser confeccionados de acordo com esta descrição.
• 15. Quantidade/About: Deve-se indicar a quantidade a ser enviada, com margem máxima de 10% para mais ou para menos.

Documentos exigidos

• A) Fatura Comercial: Conferir se existe exigência de visto consular ou declarações especiais.
• B) Packing List: Elaborar de forma prática para facilitar o entendimento do importador quanto à embalagem dos produtos.
• C) Seguro Internacional: No caso CIF, verificar se a L/C pede Certificado ou Apólice de Seguro, a cobertura exigida, os riscos cobertos e se o seguro pode ser feito no Brasil conforme a legislação.
• D) Certificado de Origem: Observar se a exigência refere-se ao Certificate of Origin Form-A (SGP) ou a um documento emitido pela Federação das Indústrias ou entidade brasileira.
• E) Declarações Especiais: Algumas Cartas de Crédito exigem certificados como Fitossanitário, de qualidade (SGS, Veritas), de navio conferenciado, entre outros.
• G) Bill of Lading (B/L) – Conhecimento de Embarque: Documento de extrema importância no comércio internacional, especialmente em modais de transporte.

Finalidades do Bill of Lading

1. Representa um contrato de transporte entre as partes;
2. É o recibo de entrega da mercadoria a bordo do navio;
3. Significa um título de crédito.