Guia Completo sobre Contratos de Trabalho

Formas de Contratos de Trabalho

Contrato: Acordo entre o empregador e o empregado. O trabalhador fornece serviços em troca de remuneração; o contrato é o início da relação de emprego e gera uma série de direitos e obrigações. O trabalhador está sujeito à direção e organização do empregador.

Elementos do Contrato

• Consentimento: Representa que ambas as partes concordam e declaram livremente, sem vícios ou fraude.
• Objeto do contrato: Refere-se às obrigações das partes. O trabalho deve ser pessoal, voluntário, remunerado e subordinado.
• Causa do contrato: É a razão pela qual foi acordado: a prestação de um serviço em troca de um salário.

O funcionário terá direito a uma cópia do contrato e poderá solicitá-la a qualquer momento da relação de emprego.

Quem pode realizar um Contrato de Trabalho?

• Maiores de idade, de acordo com a legislação aplicável;
• Estrangeiros;
• Menores legalmente emancipados;
• Menores de 16 ou 17 anos com permissão de pais ou tutores.

Formalização do Contrato

Como regra geral, contratos com duração superior a quatro semanas devem ser feitos por escrito.

Exceções (devem ser sempre por escrito):

• Contratos de formação e aprendizagem;
• Tempo parcial;
• Fixo-intermitente;
• Trabalho doméstico;
• Serviços prestados por trabalhadores no exterior;
• Sempre que exigido por disposição legal.

Conteúdo Mínimo do Contrato

O contrato deve ser registrado no serviço de emprego (ex: SOC na Catalunha) no prazo de dez dias e conter:

• Dados das partes e tipo de contrato;
• Data de início e término (se aplicável);
• Categoria profissional;
• Jornada de trabalho (duração e distribuição);
• Período de experiência;
• Endereço da empresa e local de trabalho;
• Remuneração e período de férias;
• Prazo de aviso prévio;
• Convenção coletiva aplicável;
• Data e local da assinatura.

A omissão de qualquer conteúdo mínimo pode acarretar a nulidade do contrato.

Obrigações da Empresa

• Fornecer cópia do contrato ao trabalhador (sem dados pessoais de terceiros);
• Registrar o contrato no Serviço Público de Emprego em até 10 dias;
• Entregar cópia básica assinada aos representantes dos trabalhadores.

Distribuição das Cópias

1. Original: Arquivo da empresa;
2. Cópia básica: Representantes dos trabalhadores;
3. Cópia: Serviço de Emprego;
4. Cópia: Trabalhador.