Guia Completo de Documentos para Desalfandegamento
Documentos de Desalfandegamento
Os documentos de desalfandegamento são todos os papéis exigidos para finalizar a gestão da importação de bens.
Envio da Documentação
Não é possível estabelecer categoricamente quantos ou quais documentos compõem o envio da documentação, pois a exigência depende da legislação do país de exportação e das normas jurídicas vigentes no país importador.
Classificação dos Documentos
Os documentos necessários para o desalfandegamento classificam-se em dois grupos:
- Documentos Estrangeiros: Emitidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas (fornecedores, fabricantes ou produtores).
- Documentos Nacionais: Emitidos no país de importação para a nacionalização das mercadorias.
Documentos Básicos e Complementares
Os documentos básicos são indispensáveis para a declaração de renda e o desembaraço aduaneiro. Já os documentos complementares são instrumentos utilizados na importação que podem ser necessários devido a causas específicas da operação.
Requisitos para a Importação
O importador deve obter os documentos de autorização em tempo hábil, independentemente do modal (aéreo, marítimo ou terrestre). A quantidade de documentos depende da natureza, tipo, classe, composição, uso e destino da mercadoria.
Regulamentação Aduaneira
O Compêndio das Alfândegas (Res. 1.300/2006, DNA) especifica os documentos envolvidos na gestão da importação, incluindo requisitos legais e possibilidades de substituição de originais por cópias ou fax.
Principais Documentos de Transporte
- Bill of Lading (Conhecimento de Embarque): Comprova o contrato de transporte e a posse da mercadoria pelo transportador.
- Declaração de Embarque de Curta: Utilizada nos Estados Unidos, resume as condições de transporte.
- A Bordo (On Board): Atesta que a mercadoria foi carregada no navio.
- Pura e Simples: Indica que o transportador recebeu a mercadoria em terra antes do embarque.
- Expirado: Documento apresentado após o prazo pelo beneficiário do crédito documentário.
- Pré-pago (Prepaid): Frete quitado antes do embarque.
- A Cobrar (Collect): Frete a ser pago no porto de destino.