Guia Completo do Sistema Financeiro Nacional e Prevenção

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

SFN (Sistema Nacional Financeiro): Conjunto de instituições responsáveis pelo fluxo monetário entre quem poupa e quem investe.

CMN (Conselho Monetário Nacional): Formula a política da moeda e do crédito.

BACEN (Banco Central do Brasil): Autarquia federal que faz cumprir as disposições atribuídas pelo CMN.

Tipos de Instituições Financeiras

• Instituição Financeira Bancária: Bancos autorizados a receber depósitos à vista.
• Instituição Financeira Não Bancária: Não recebem depósitos à vista nem mantêm conta corrente.
• Banco Comercial: Trabalha com todas as linhas: depósitos à vista, empréstimos, financiamentos e opções de investimento.
• Banco Múltiplo: Privados ou públicos, operam por intermédio de carteiras (comercial, investimento, crédito imobiliário/rural).
• Banco de Investimento: Sociedade econômica com foco em operações de investimento e financiamento a médio/longo prazo.

Mercado e Operações

• Bolsa de Valores (B3 - Brasil, Bolsa, Balcão): Associação sem fins lucrativos com autonomia administrativa e patrimonial.
• CTVM e DTVM: Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários. Atuam como intermediárias no mercado financeiro, realizando compra e venda de títulos, operações compromissadas e metais preciosos.
• Captação de Recursos: Depósitos à vista e a prazo, recursos da instituição, recursos externos e prestação de serviços.
• Aplicação de Recursos: Desconto de títulos, abertura de crédito (cheque/cartão) e operações de crédito rural, comercial e câmbio.
• SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro): Regras e mecanismos para transferir e liquidar operações financeiras.
• SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia): Garante a liquidação em tempo real de papéis emitidos pelo governo (LTF, LTN, NTN, etc.).

Ética e Princípios Profissionais

• Confidencialidade: Manter o sigilo das informações.
• Profissionalismo: Refletir zelo e crença, respeitando a empresa.
• Probidade: Ser justo nos relacionamentos profissionais.
• Integridade: Confiança e honestidade.
• Objetividade: Objetivos e informações claras.
• Competência: Realizar a atividade de forma correta.
• Venda Casada: Prática proibida de vender dois ou mais produtos em combo obrigatório.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Lavagem de Dinheiro: Oculta ou dissimula a origem de bens e valores ilícitos.

Fases da Lavagem

1. Colocação: O dinheiro é movimentado em países com sistemas liberais. Técnicas: fracionamento de valores e uso de estabelecimentos comerciais (ex: comprar propriedade rural).
2. Ocultação: Dificulta o rastreamento (ex: câmbio por moeda estrangeira).
3. Integração: Ativos incorporados ao sistema econômico (ex: doações para empresas de fachada).

Órgãos de Controle

• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): Órgão máximo no combate à lavagem de dinheiro.
• Plenário COAF: Composto pelo Presidente (nomeado pelo Presidente da República) e 11 conselheiros do Ministério da Fazenda.
• Comunicação ao COAF: Obrigatória para depósitos ou saques em dinheiro, emissão de cheques ou transferências (TED) iguais ou superiores a R$ 50.000,00.
• Atuação do BACEN: Trabalha para que o SFN não seja utilizado para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.