Guia Completo de Gestão de Exportação e Trâmites Aduaneiros

Gestão de Exportação

• Contato entre exportador e comprador.
• Envio da carta de oferta.
• Definição da cláusula de venda e condições de pagamento (carta de crédito, cobranças e dinheiro).
• Devolução da oferta assinada pelo comprador após aceitação (Fatura Pró-forma).
• O exportador instrui seu banco sobre os termos do negócio e estabelece contato com bancos estrangeiros.
• Definição de um árbitro internacional para eventuais divergências.
• Escolha da transportadora e reserva de espaço.
• Contratação de seguro para as mercadorias.
• Contratação de um despachante aduaneiro para a apresentação eletrônica do processo de aceitação da DUS (Documento Único de Saída), com base nos documentos fornecidos pelo exportador (Bill of Lading, Conhecimento Aéreo, Mandatos, etc.).
• A DUS é apresentada ao SNA, numerada e datada, sendo o documento que certifica a saída legal das mercadorias para o exterior.
• Após a aceitação da DUS, é permitida a entrada das mercadorias no entreposto aduaneiro (Zona Primária), devendo o embarque ocorrer em até 25 dias corridos.
• O despachante deve certificar o embarque (tráfego marítimo/aéreo) ou o Serviço de Alfândega (tráfego terrestre).

* Se a saída da DUS for designada para "inspeção física", as mercadorias serão examinadas pelo Inspetor da Alfândega, podendo haver coleta de amostras.

• O transportador emite o conhecimento de embarque ou de transporte aéreo como prova de carga.
• O despachante aduaneiro envia cópias ao exportador para iniciar o processo de cobrança no banco comercial.
• O exportador entrega os documentos de transporte ao banco para análise e, estando em conformidade, o pagamento ou crédito é processado.

Nota: De acordo com as disposições do Banco Central, os exportadores devem repatriar as divisas provenientes das exportações. Empresas com exportações anuais superiores a US$ 5 milhões são obrigadas a comunicar os retornos de exportação conforme o calendário estabelecido.