Guia Completo: Processo de Execução e Defesas do Executado

Tipos de Módulos Processuais

• Processo de conhecimento (cognição): Análise de alegações e provas para verificar a existência ou inexistência do direito; conhecimento dos fatos e aplicação da norma jurídica adequada ao caso concreto.
• Processo de execução: Satisfação forçada de um direito de crédito.

Classificação das Ações

• Ação de conhecimento: Busca o reconhecimento de um direito.
• Ação cautelar: Proteção de um direito (assecuratória).
• Ação de execução: Efetivação de um direito.

A realização forçada possui o nome de EXECUÇÃO, que pode ser baseada em TÍTULO JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL.

• Direta: Sub-rogação.
• Indireta: Coerção.
• Ação mandamental: Ação condenatória indireta (execução por coerção).
• Ação executiva em sentido amplo: Ação condenatória direta (execução por sub-rogação).

Princípios e Regras da Execução

Princípio do Desfecho Único: Satisfação do crédito.

Desistência da execução: O demandado (executado) não precisa anuir para a desistência, diferentemente do processo de conhecimento, onde após a defesa, o consentimento do réu é necessário.

Princípio da Responsabilidade Patrimonial: Somente o patrimônio do devedor ou de terceiro responsável pode ser objeto de execução.

Execução Definitiva vs. Provisória

• Execução definitiva: Execução completa fundada em decisão com coisa julgada ou título extrajudicial.
• Execução provisória: Pode prosseguir até o final, mas exige requisitos extras, pois a decisão judicial é passível de reforma ou invalidação.

Fraudes do Devedor

• Fraude contra credores: Instituto de direito civil. A insolvência surge antes do devedor ser demandado, mas após assumida a obrigação.
• Fraude de execução: Instituto de direito processual civil. Ocorre após o devedor estar sendo demandado em juízo.
• Fraude de bem constrito judicialmente: Alienação de bem penhorado.

Liquidação de Sentença

A liquidação é um incidente processual, fase integrativa da sentença exequenda, com o objetivo de oferecer liquidez ao título antes ilíquido. Pode ocorrer por:

• Arbitramento: Necessidade de perícia para atribuir valor.
• Artigos: Necessidade de alegar e provar fatos novos.

Defesas do Executado

• Embargos do Executado: Processo autônomo de natureza cognitiva, incidente à execução. Prazo de 15 dias.
• Impugnação: Meio de defesa no cumprimento de sentença (título judicial). Prazo de 15 dias a contar da intimação da penhora.
• Exceção de Pré-executividade: Defesa atípica, informal e sem necessidade de garantia do juízo, restrita a matérias de ordem pública conhecíveis de ofício.