Guia Completo sobre Tipos de Contratos de Trabalho

Contratos Permanentes

Indeterminado: aqueles sem uma data certa para a conclusão. Presumem-se vigentes indefinidamente, salvo prova em contrário.

Promoção de Contratos Permanentes

Objetivo: Colocação de grupos afetados pelo desemprego:

• Mais de 45 anos de idade.
• Desempregados há mais de um mês.
• Pessoas com deficiência.

Contratos de Prazo Fixo

• Data final fixa.
• O TRLET define os casos específicos.

Contrato de Obra ou Serviço

• Objetivo: Realizar obras ou serviços determinados.
• Duração: De acordo com o tempo necessário para executar o trabalho ou serviço.
• Aviso prévio: Se o contrato for superior a um ano, o aviso é de 15 dias.
• Compensação: Oito dias por ano trabalhado, ou proporcional.

Contrato de Substituição (Provisório)

• Objeto: Substituir trabalhadores em situações de backup corporativo.
• Duração: O tempo necessário. Se for para processo de seleção ou promoção, o limite é de três meses.

Contrato de Inserção

Destinado a desempregados inscritos nos centros de emprego para participar de programas públicos de execução de obras e serviços de interesse geral e social.

Contrato de Estágio

• Objeto: Inclusão de jovens sem experiência profissional, mas com titulação acadêmica.
• Vínculo: Correlação entre o trabalho a ser realizado e o nível de estudos.
• Duração: Seis meses a dois anos.
• Jornada: Tempo integral ou parcial.
• Salário: Não inferior ao salário mínimo, proporcional à jornada.

Contrato de Formação

• Objeto: Aquisição de formação teórica e prática.
• Idade: Entre 16 e 21 anos.

Contratos de Tempo Parcial

• Os serviços são inferiores à jornada de um trabalhador em tempo integral.
• Deve constar o número de horas e sua distribuição.
• Contribuição para a Segurança Social de acordo com a remuneração efetivamente recebida.
• Objetivo: Permitir o acesso ao mercado de trabalho.

Contrato de Reforma Parcial

Objetivo: Contratar um trabalhador desempregado para substituir outro que reduz a jornada e o salário para entrar em reforma parcial.

Outras Formas de Contratação

• Contrato de substituição antecipada: Duração mínima de um ano, antecipando em um ano a aposentadoria.
• Contrato de trabalho em casa: Trabalho realizado no domicílio do trabalhador.
• Contrato de grupo: Não existe a figura do líder do grupo, sendo o coletivo responsável.
• Vítimas de violência doméstica: Modalidade específica para trabalhadores que comprovem a condição de vítima.