Guia de Conceitos Fundamentais em Gestão Ambiental

Política Ambiental

Importante instrumento para a garantia de um futuro com desenvolvimento e preservação ambiental. É fundamental para o combate ao aquecimento global, a redução da poluição e a melhoria na qualidade de vida. Exemplos:

• Reciclagem;
• Redução de consumo de energia;
• Preservação de áreas verdes;
• Uso de energias limpas;
• Destinação adequada de poluentes;
• Educação ambiental;
• Implantação da ISO 14000.

Definições Básicas

Poluidor: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Fonte de poluição: Qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que produza poluição.

Medida mitigadora: Ação tomada para atenuar efeitos danosos ao meio ambiente, gerando um impacto benéfico. Exemplos: construção de aterros e armazenamento temporário.

Passivo e Ativo Ambiental

Passivo ambiental: Conjunto de dívidas reais (valor monetário) ou potenciais que a empresa possui em relação ao meio ambiente, devido à geração de resíduos ou ações degradadoras.

• Multas, taxas e ações jurídicas existentes ou possíveis;
• Custo de implantação de procedimentos e tecnologias para atender à legislação;
• Recuperação de áreas e indenizações (ex: escórias, valas abertas por mineradoras).

Ativo ambiental: Ações tomadas para minimizar ou anular o efeito do passivo, ou bens ambientais de uma organização (ex: mananciais de água, reservas florestais).

• Passivos: Lançamentos de efluentes líquidos, emissão de gases, extração de granito.
• Ativos: ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), filtros, aproveitamento de lama.

Princípios Ambientais

Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Adequar os interesses econômicos visando à menor degradação possível, garantindo a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais.

• A atividade econômica deve observar que os recursos naturais são esgotáveis;
• Livre iniciativa e valorização do trabalho respeitando o meio ambiente.

Princípio da Precaução: Refere-se à necessidade de agir com cautela quando existem dúvidas ou incertezas acerca do dano que pode ser causado por determinada atividade (risco desconhecido).

Princípio da Prevenção: Medidas para afastar ou minimizar danos de atividades humanas onde o risco é conhecido. Exemplo: Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).