Guia de Documentos Essenciais para Exportação

Fatura Pró-forma

A fatura pró-forma é normalmente usada para emissão em papel timbrado. Deve-se observar as formalidades estabelecidas pela AFIP. A descrição deve ser tão detalhada quanto possível, incluindo o valor da transação, moeda, Incoterm, lugar e modo de pagamento, prazos de entrega, etc.

Um exemplo de dados contidos pode incluir:

• Nome, endereço e número de telefone do exportador;
• Número da Fatura Pró-forma;
• Dados do importador;
• Data e local de emissão;
• Número e designação das mercadorias, preço unitário e preço total;
• Termos de entrega e prazo de pagamento, incluindo Incoterm;
• Prazo de validade;
• Assinatura do exportador.

Fatura Comercial

A Fatura Comercial é emitida pelo exportador e contém os nomes do exportador e do importador, com os respectivos endereços e dados. Nela constam os detalhes técnicos da mercadoria, data e local de emissão, unidade de medida, número de unidades cobradas, preço unitário e total de vendas, moeda de compra e venda, condição de venda, forma e tempo de pagamentos, peso líquido e bruto, marca, número de volumes e meios de transporte. No final, é assinada por um responsável da empresa ou do setor de comércio exterior. Para projetos de exportação, a AFIP exige que a letra de identificação da fatura seja a letra "E", para permitir o acesso à restituição de tributos.

Fatura Consular

A Fatura Consular é o documento que, juntamente com o certificado de origem, serve para atestar a procedência das mercadorias. É utilizada no país de importação para controlar quotas ou cotas, determinar a aplicação de direitos com base na origem e para fins estatísticos. Em muitos casos, segue o formato de uma fatura ad hoc, mas visa os documentos de transporte. Normalmente, gera taxas consulares. Deve ser claramente indicado no contrato se o custo da taxa consular está ou não incluído no preço de venda.

Certificado de Depósito (Warrant)

O Certificado de Depósito (Warrant) é um certificado emitido por administradores públicos ou entrepostos aduaneiros, que registra que a mercadoria foi entregue em confiança a eles e para quem foi emitido. Normalmente, é transferível por endosso e pode ser utilizado como meio de pagamento.

Certificado de Origem

No comércio internacional, o Certificado de Origem tem a função de garantir ao importador que os produtos adquiridos são originários de uma determinada região (como o bloco Mercosul) ou país. Geralmente, certifica a qualidade dos produtos destinados a certos níveis de consumo.

Certificado de Peso e Embalagem (Packing List)

• Certifica o número de unidades que compõem o lote, o peso unitário, o número de pacotes, a numeração e o sistema de embalagem.
• É emitido pelo exportador, transportador ou agência governamental.

Certificado de Análise

• Atesta a análise técnica dos produtos exportados.
• É emitido por um organismo oficial, laboratório privado ou pelo próprio exportador.

Atestado de Saúde

• Atesta as características sanitárias do produto.
• É emitido pela autoridade de saúde competente no país de origem.

Roteiro

O Roteiro é o documento utilizado em cargas terrestres que acompanha a remessa para exportação. Detalha as principais cidades e rotas de trânsito pelas quais o meio de transporte passará a partir da estância aduaneira de partida. Também detalha o número do destino aduaneiro em causa, bem como o prazo para realizar a viagem planejada. Geralmente, essa documentação é elaborada pela transportadora e assinada por um agente de transporte aduaneiro.

MIC/DTA

O MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro) é utilizado apenas no transporte terrestre de cargas por via rodoviária, especialmente com países vizinhos como a Argentina. Sua principal função é descrever o meio de transporte das mercadorias, sendo um documento aceito em ambos os lados da fronteira. Contém dados relativos à descrição dos bens, alfândegas de partida e destino, locais de cruzamento, itinerário, número do selo, remetente, destinatário, transportador, NCM, data de emissão e carga efetiva. Todos os campos deste formulário são descritos em português e espanhol (castelhano).