Guia de Economia Monetária e Sistema Financeiro

Origem e Função da Moeda

A moeda é um instrumento ou meio de trocas, meio de pagamento, unidade de conta (referência de valor para os serviços e padrão de medida) e reserva de valor.

• Moedas Metálicas: Visam facilitar as transações de pequeno valor ou servir como troco.
• Papel-moeda: Cédulas impressas.
• Moeda Escritural: Representada pelos depósitos à vista (depósitos em conta corrente) nos bancos comerciais.

O papel-moeda e a moeda escritural são chamados de moedas manuais.

Meios de Pagamento

Os meios de pagamento representam o total de moeda à disposição dos agentes econômicos de liquidez imediata (pagamento imediato de transações). A fórmula básica é:

Meios de Pagamento = Moeda em poder do público + Depósitos à vista nos bancos comerciais.

Estes são chamados de M1 ou ativos monetários. Já os ativos financeiros que rendem juros são chamados de ativos não monetários.

Banco Central (BACEN)

O Banco Central é o órgão responsável pelas políticas monetária e cambial. Seu objetivo é regular o montante de moeda, o crédito, a taxa de juros e o câmbio, de forma compatível com o nível de atividade econômica e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Deve cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). O BACEN e o CMN são as autoridades monetárias do país.

Funções do Banco Central

• Execução da política monetária: Controle da oferta e do crédito.
• Banco Emissor: Detém a função de emitir o papel-moeda e a moeda metálica.
• Banco dos Bancos: Concede créditos aos bancos necessitados de liquidez, acolhe depósitos voluntários e mantém a conta de reservas bancárias (compensação).
• Banco do Governo: Recebe depósitos do governo e lhe concede crédito (prática atualmente vedada pela Constituição).
• Controle e regulamentação da oferta de moeda: Função normativa; o COPOM define a Taxa SELIC.
• Execução da política cambial: Administração do câmbio, controle da moeda estrangeira e dos capitais externos.
• Fiscalização: Supervisão das instituições financeiras.

Instrumentos de Política Monetária do BACEN

• Controle das emissões.
• Depósitos compulsórios ou reservas obrigatórias: Percentual dos depósitos à vista. Variações nesse percentual aumentam ou diminuem a capacidade de criação de moeda pelos bancos comerciais e afetam a disponibilidade para empréstimos.
• Encaixes técnicos: Recursos detidos pelos bancos para fazer frente aos saques diários.
• Depósitos voluntários: Manutenção da conta de reservas (compensação) e depósitos remunerados.
• Operações de Mercado Aberto (Open Market): Compra ou venda de títulos públicos para regular a oferta de moeda. A compra aumenta o meio circulante (liquidez), enquanto a venda reduz o meio circulante. Os títulos são remunerados pela SELIC.
• Operações de Redesconto: Visam prover liquidez aos bancos e o fomento para concessão de créditos.

Bancos Comerciais e o Multiplicador Monetário

Os bancos podem aumentar a oferta de moeda por meio da multiplicação da moeda escritural. Os bancos não precisam manter a totalidade dos recursos captados em depósitos à vista para fazer frente aos saques. O que não é mantido sob a forma de reservas (encaixes, reservas voluntárias e compulsórias) é emprestado aos clientes. Os empréstimos viram novos depósitos, que viram novos empréstimos e, assim, sucessivamente.

Demanda por Moeda

Representa a quantidade de moeda retida pelos agentes econômicos, à exceção do Banco Central e bancos comerciais (M1). As razões para se reter moeda são:

1. Transação: Pagamento de bens e serviços.
2. Precaução: Para imprevistos.
3. Especulação (Portfólio): Para aproveitar oportunidades rentáveis de investimento.

As razões 1 e 2 dependem da renda (relação direta), enquanto a razão 3 depende da taxa de juros (relação inversa).

O Papel das Taxas de Juros

A taxa de juros é um fator de decisão para investimentos e consumo. A aquisição de máquinas, equipamentos e a manutenção de estoques dependem das taxas de juros atuais e futuras. A relação para decisão é inversa ao comportamento das taxas: taxas elevadas desestimulam o consumo; taxas baixas o estimulam. Se o governo quer reduzir a demanda agregada, eleva a taxa de juros; em caso contrário, a reduz. Além disso, uma taxa de juros no Brasil superior à dos demais países incentiva o ingresso de capitais estrangeiros.

A Importância do Valor Real

Imagine que uma pessoa investe em gelo as economias que acumulou durante anos de trabalho e, depois, as deixa no sol para que derretam. Assim é viver em um país onde as taxas de juros correm abaixo da inflação: não é suficiente para manter o valor real da poupança. Logo, os recursos já não são mais compatíveis com a aposentadoria prevista, a viagem acalentada ao exterior ou com as despesas de educação dos filhos.

Taxas de Juros Nominal e Real

• Taxa de Juros Nominal (i): É a taxa pactuada de forma prefixada.
• Taxa de Juros Real (r): É a taxa de juros nominal expurgada dos efeitos inflacionários.

A relação entre elas é dada pela fórmula: (1 + i) = (1 + r) * (1 + π), onde π é a taxa de inflação esperada ou verificada. Isolando a taxa real, temos: r = [(1 + i) / (1 + π)] - 1.

Exemplo prático: Se a inflação esperada para o ano é de 4,5% e a Taxa SELIC é de 10,25%, qual é a taxa real?
r = (1 + 0,1025) / (1 + 0,045) - 1 = 0,055 ou 5,5% ao ano.

Segmentos do Sistema Financeiro

• Mercado Monetário: Curtíssimo prazo; operações interbancárias.
• Mercado de Crédito: Curto, médio e longo prazo; empréstimos e financiamentos.
• Mercado de Capitais (Valores Mobiliários): Médio e longo prazos; commercial papers, debêntures, ações e derivativos.
• Mercado Cambial: Compra e venda de moeda estrangeira.
• Mercado de Seguros, Capitalização e Previdência Privada: Envolve os chamados 'investidores institucionais'.