Guia de Estudo: RDPMERJ e Normas Disciplinares

11) Complete sobre as punições previstas no RDPMERJ (P. 55-56)

Ao ser incluído na Polícia Militar, a Praça será classificada no comportamento BOM. O Licenciamento e a Exclusão a Bem da Disciplina, conforme base do Art. 31, consistem no afastamento ex officio do PM das fileiras da Corporação.

• Repreensão: punição que, publicada em boletim, não priva o punido da liberdade.
• Detenção: consiste no cerceamento da liberdade do punido.
• Prisão: consiste no confinamento do punido em local próprio.
• Advertência: é a forma mais branda de punir e não constará das alterações do punido.

12) Assinale os comportamentos das Praças (P. 55-56)

• Excepcional
• Ótimo
• Bom
• Insuficiente
• Mau

13) Documento oficial da PMERJ respaldado em Princípios Constitucionais para defesa (P. 61-63)

R: DRD - Documento de Razões de Defesa.

14) Processo Administrativo Disciplinar (P. 61-63)

O Aspirante a Oficial PM e a Praça com onze anos de efetivo serviço são submetidos a Processo Administrativo Disciplinar.

R: CD (Conselho de Disciplina).

15) Função dos Cabos e Soldados (P. 10)

R: Elementos de execução.

16) Quais são os recursos disciplinares? (P. 58-59)

• Consideração de atos
• Queixa
• Representação

17) Deslocamento de militares (P. 25)

Quando dois militares se deslocam juntos em via que tenha lado interno e lado externo, o militar de menor antiguidade dá o lado interno ao superior.

18) Definição de Disciplina (P. 47)

A rigorosa observância e o acatamento integral às leis, regulamentos, normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do Organismo Policial Militar.

R: Disciplina.

19) Prazo para participação de fato contrário à disciplina (P. 48)

O PM teve conhecimento de um fato contrário à disciplina. Deverá participar o fato verbalmente ou por escrito ao seu Chefe imediato. No caso de participação por escrito, o prazo máximo é de 48 horas.

20) Uso do uniforme na PMERJ (P. 81)

O uso do uniforme na PMERJ está diretamente ligado ao caráter preventivo de sua missão constitucional.

21) Oficiais Superiores e Subalternos (P. 87-88)

• Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel, Major.
• Oficiais Subalternos: 2º Tenente, 1º Tenente.

22) Subordinação das Polícias Militares (P. 44)

Aos Governadores dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios subordinam-se as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército, juntamente com as Polícias Civis.

23) Função do RDPM (P. 45)

Tem a função de especificar e classificar as transgressões disciplinares na Polícia Militar.

R: RDPM - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.