Guia de Gestão, Planejamento e Organização do SUS

Quais são as funções de gerenciamento em cada esfera de governo?

GESTÃO FEDERAL (Ministério da Saúde): formulação de políticas nacionais de saúde, planejamento, normatização e controle em nível nacional.

ESFERA ESTADUAL (Secretaria Estadual de Saúde): formulação da política estadual de saúde, coordenação e planejamento em nível estadual.

ESFERA MUNICIPAL (Secretaria Municipal de Saúde): formulação da política municipal de saúde e a prestação de ações e serviços de saúde financiados com recursos próprios ou transferidos pelo gestor federal e/ou estadual.

GESTÃO: comando do sistema de saúde, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.

GERÊNCIA: administração de uma unidade ou organização de saúde (ambulatorial, hospitalar, instituto, fundação etc.) caracterizada como prestadora de serviços do SUS.

ASSISTÊNCIA: atuação no nível local junto à população. Realização de práticas de saúde, como consultas, orientações, acolhimento, etc.

TERRITORIALIZAÇÃO:
Objetivo: estabelecer áreas de responsabilidade da ESF (Estratégia Saúde da Família) para fins de planejamento. Permite a caracterização da população e de seus problemas de saúde, bem como o desenvolvimento de vínculo entre famílias, equipes e usuários (relação equipe-população e população-equipe).

CADASTRAMENTO FAMILIAR:
Objetivo: cadastrar as famílias residentes nas áreas de responsabilidade da ESF, relacionando seus membros, a situação de moradia e outras informações necessárias para o planejamento de ações de saúde. É uma ferramenta fundamental porque, a partir dela, define-se a população que, organizada socialmente em famílias, estará vinculada a cada equipe de saúde da família.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO:
Objetivos: identificar os fatores de risco presentes nas famílias da área de abrangência da ESF e realizar a classificação por grau de risco. A teoria dos riscos familiares deriva da teoria dos riscos e dos fatores protetores.

ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA: na organização da saúde pública, o atendimento diário na APS (Atenção Primária à Saúde) ocorre de duas maneiras: demanda programada ou demanda espontânea. Busca-se organizar o serviço orientando-o não apenas para eventos agudos, mas também para o manejo de problemas crônicos.

DEMANDA ESPONTÂNEA: é aquela que parte da necessidade do usuário, que procura espontaneamente a UBS devido a um problema agudo.

DEMANDA PROGRAMADA (AGENDADA): é a que parte do planejamento sobre a realidade de saúde local, com consultas agendadas. Abrange todos os ciclos de vida dos indivíduos e famílias. Visa promover a saúde, identificar precocemente e controlar as patologias relevantes, prestando assistência de forma integrada e resolutiva.

ABORDAGEM FAMILIAR: compreende a estrutura da família, sua composição, como os membros se organizam e interagem entre si e com o meio ambiente, os problemas de saúde, as situações de risco e os padrões de vulnerabilidade, fundamentais para o planejamento dos cuidados de saúde da família. Essas informações são obtidas por meio de vários instrumentos de coleta de dados para a assistência e organização do setor público.

GENOGRAMA: ferramenta de representação gráfica da família que registra informações sobre seus membros e suas relações por, pelo menos, três gerações.

ECOMAPA: representação da rede social da família. É um complemento ao genograma que ilustra a estrutura relacional da família e suas relações com o meio social e a comunidade.

CICLO DE VIDA: refere-se ao ciclo de vida das famílias e a uma série de eventos que se espera que ocorram como resultado de mudanças em sua organização ao longo do tempo.

VISITA DOMICILIAR:
Objetivo: realizar ações de prevenção, assistência e promoção à saúde no domicílio. É uma das principais ferramentas da Estratégia Saúde da Família (ESF). Permite acompanhar o indivíduo em sua casa, no contexto familiar e de seu ambiente, possibilitando desenvolver uma visão sistêmica e integral para planejar intervenções apropriadas ao contexto social e cultural de cada um.
• Profissional principal: Agente Comunitário de Saúde (ACS).

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento de medidas de saúde pública para a proteção da saúde, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009:

• Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos;
• Vigilância epidemiológica;
• Vigilância ambiental em saúde;
• Vigilância da saúde do trabalhador;
• Vigilância sanitária;
• Promoção da saúde.

O que é o PDR (Plano Diretor de Regionalização) e qual a sua importância para a concretização dos princípios do SUS?
É um instrumento de planejamento e gestão que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de uma maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerando os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. O PDR estabelece uma base territorial e populacional para o cálculo das necessidades, priorização para alocação de recursos e descentralização programática e gerencial.

PDR MINEIRO: os gestores de cada território, de maneira articulada e solidária, têm, além de sua responsabilidade pelo território municipal, uma responsabilidade comum pelos níveis de atenção e regionalização (micro e macrorregiões). Os gestores devem promover a organização da demanda, o gerenciamento de fluxo da oferta dos serviços pactuados de responsabilidade por território (vazios assistenciais), facilitando o acesso dos usuários aos demais níveis de atenção, exercendo a governança de redes e organizando os sistemas logísticos.

Quais são as formas de seleção de recursos humanos e de aquisição de recursos materiais no SUS?

Recursos humanos no SUS: no serviço público, a contratação de profissionais deve seguir critérios rígidos para evitar nepotismo, indicações políticas e o uso de cargos públicos como moeda de troca de votos. As principais formas de ingresso são:
• Processo Seletivo Simplificado
• Concurso Público

Seleção de Pessoal via Processo Seletivo Simplificado:

• Destinado à contratação temporária;
• Para casos de excepcional interesse público;
• A vaga não é efetiva (funciona sob regime de contrato temporário).

Aquisição de recursos materiais:

A licitação para compra de bens e serviços pode assumir diferentes modalidades, tais como: convite, tomada de preços, concorrência e pregão.

PPI (Programação Pactuada e Integrada): é um instrumento de planejamento no qual são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território. Visa organizar a rede de serviços, dar transparência aos fluxos estabelecidos e definir, com base em critérios e parâmetros acordados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

A PPI incorpora 5 linhas de cuidado, programadas pelos municípios de acordo com os parâmetros de necessidades, com base na atenção básica e sob a perspectiva da integralidade:

• Pré-natal;
• Hipertensão arterial;
• Diabetes mellitus;
• Câncer de colo de útero (cervical);
• Câncer de mama.