Guia sobre a Lei das OSCIP e Demonstrações Contábeis

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Escrito em 23 de Maio de 2026 em com um tamanho de 3,32 KB

1) Qual a lei que regula a OSCIP?

b) Lei nº 9.790/99

2) São finalidades contidas no Art. 3º da lei que regula as OSCIPs (marque como Verdadeiro ou Falso):

(V) Promoção da assistência social;
(F) A venda de produção ou de mercadorias adquiridas de terceiros, sem prejuízos da isenção, mesmo que os recursos não sejam aplicados nas atividades estatutárias;
(V) Promoção da segurança alimentar e nutricional;
(V) Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
(V) Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

3) Os principais benefícios da qualificação de OSCIP são (marque como Verdadeiro ou Falso):

(F) A possibilidade de o doador – pessoa física – em regra geral, deduzir do cálculo do imposto de renda na declaração de ajuste anual;
(V) A possibilidade da celebração de termo de parceria com o Poder Público para o recebimento de recursos;
(V) A possibilidade de o doador – pessoa jurídica – deduzir do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o lucro operacional, o valor das doações efetuadas, conforme previsto no Art. 59 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 27/8/2001, e Art. 34 da Lei nº 10.637/2002.

4) O título de OSCIP é conferido, uma vez atendidos os requisitos da lei, pelo (marque a alternativa correta):

a) Ministério da Justiça

5) A elaboração e apresentação das demonstrações contábeis devem:

(V) Representar a estrutura e posição patrimonial, financeira e do desempenho financeiro de uma entidade;
(F) Ser úteis a um número mínimo de classes de usuários;
(V) Permitir avaliar e tomar decisões econômicas sobre alocação de recursos;
(V) Demonstrar a existência da accountability da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

6) A elaboração e apresentação das demonstrações contábeis devem fornecer informações:

(V) Sobre fontes, destinação e uso de recursos financeiros;
(V) Sobre como a entidade financiou suas atividades e reuniu os recursos financeiros necessários;
(V) Que são úteis na avaliação da habilidade da entidade de financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos;
(V) Sobre a condição financeira da entidade e mudanças adotadas que contribuíram para a consolidação dessa condição;
(V) Úteis e agregadas para a avaliação do desempenho da entidade em termos de custos de seus serviços, eficiência e realizações.

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