Guia de Modalidades e Tipos de Licitação Pública

Modalidades e Tipos de Licitação

Modalidade é diferente de tipo.

Modalidade: é o procedimento licitatório.

Tipo: é o critério de julgamento, ou seja, como será julgada a licitação.

Tipos de Licitação

• 1) Menor preço: é a regra. Busca-se o menor preço;
• 2) Melhor técnica: é para serviços de natureza predominantemente intelectual;
• 3) Técnica e preço: também é para serviços de natureza predominantemente intelectual. Pondera-se o preço e a melhor qualidade técnica. Faz-se uma ponderação aritmética entre técnica e preço;
• 4) Maior lance ou oferta: serve para venda ou alienação.

Modalidades de Licitação

• 1) Concorrência: é o procedimento mais completo, que possui todas as fases de uma licitação.
  • A concorrência é para qualquer interessado (não precisa ser cadastrado no cadastro de fornecedores da administração), desde que preencha os requisitos do edital;
  • É cabível nas seguintes situações:
    • Obras e serviços de engenharia, acima de 1.500.000,00 (exclusiva da concorrência);
    • Para obras e serviços de engenharia cabe para qualquer valor (o caso acima é quando será exclusiva);
    • Compras e outros serviços que não os de engenharia (limpeza, informática, segurança) – acima de 650.000,00 é exclusivo da concorrência;
    • Para compras e outros serviços cabe para qualquer valor (o caso acima trata de quando será exclusivo da concorrência);
    • Quando envolver alienação ou compra de bens imóveis também é concorrência, independentemente do valor;
    • Concessão de direito real de uso: ex: mercado público, tem a propriedade da administração, mas pode emprestar o uso;
    • Concessão de serviços públicos, com base na Lei nº 8.987/95, só concorrência; entretanto, existe lei que prevê leilão (legislação de privatização);
• 2) Tomada de preços: consiste na participação somente de cadastrados, ou daqueles que venham a se cadastrar até 03 dias antes da data da entrega das propostas.

  Por sua vez, obras e serviços de engenharia – ATÉ 1.500.000,00 (pode escolher entre concorrência ou tomada de preços);

  Compras e outros serviços – ATÉ 650.000,00 (pode escolher entre concorrência ou tomada de preços);

• 3) Convite: é a modalidade de licitação que envolve 03 fases básicas:
  • a. Fase do convite: faz-se o convite propriamente dito. É a fase em que a administração convida as empresas interessadas (no mínimo 03 convidados). Qualquer interessado pode participar, não havendo necessidade de que sejam integrantes do cadastro de interessados;
  • b. Fase da afixação da carta-convite em um local apropriado: depois de convidar, a administração envia a carta para os interessados; depois, ela tem que afixá-la no local apropriado definido no município.