Guia da PNRS: Lixões, Aterros e Logística Reversa

Lei 12.305/2010: Objetivos da PNRS

• Destinar apenas rejeitos para aterros sanitários ou controlados;
• Alcançar o fechamento dos lixões;
• Implantar a Logística Reversa;
• Após 02 de agosto de 2014, materiais passíveis de reaproveitamento ou compostagem não podem ser encaminhados para disposição final.

Classificação de Áreas de Disposição

• Lixão: Vazadouros a céu aberto que não oferecem tratamento adequado para o lixo.
• Aterro Sanitário: Solos impermeabilizados com argila e mantas de PVC, equipados com sistema de drenagem de chorume e captação/queima de gases (metano).
• Aterro Controlado: Categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. O lixo recebe cobertura de solo, mas não possui impermeabilização, tratamento de chorume ou dispersão de gases.

Conceitos Fundamentais da PNRS

• Acordo Setorial: Ato contratual entre poder público e setor privado para implantar a responsabilidade compartilhada.
• Responsabilidade Compartilhada: Conjunto de atribuições de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público para minimizar resíduos e impactos ambientais.
• Logística Reversa: Instrumento para viabilizar a coleta e restituição de resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento.
• Coleta Seletiva: Coleta de resíduos previamente segregados conforme sua constituição.
• Ciclo de Vida do Produto: Etapas que envolvem o desenvolvimento, obtenção de matérias-primas, produção, consumo e disposição final.

Orientações para a Coleta Seletiva

Para maior eficiência, os materiais recicláveis devem estar limpos e secos, preferencialmente em sacos transparentes.

• Sacos pretos: Destinados a resíduos orgânicos e úmidos (não são coletados pela coleta seletiva).
• Materiais recicláveis: Papéis, vidros, metais e plásticos. Não é necessário separar por tipo.