Guia Prático de Comércio Exterior: Perguntas e Respostas

Guia de Perguntas e Respostas sobre Comércio Exterior

Pergunta 1: Cite 3 motivos que podem levar uma empresa a exportar.

Resposta: 1. Aumentar o faturamento; 2. Ampliação de mercado; 3. Ampliação do status da empresa.

Pergunta 2: Qual o Incoterm em que o vendedor se responsabiliza pela colocação da mercadoria a bordo do navio, ficando por conta do importador o pagamento de frete e do seguro internacional?

Resposta: É o FOB.

Pergunta 3: Qual Incoterm representa maior responsabilidade para o vendedor?

Resposta: É o DDP.

Pergunta 4: No Incoterm EXW, qual das partes envolvidas tem a menor responsabilidade?

Resposta: É o vendedor.

Pergunta 5: Qual o Incoterm em que o comprador se responsabiliza por todas as despesas e riscos desde o recebimento da carga no estabelecimento do fabricante?

Resposta: É o EXW.

Pergunta 6: Qual a modalidade de pagamento que representa menor risco para o exportador?

Resposta: É o Pagamento Antecipado.

Pergunta 7: Qual a modalidade de pagamento que representa menor risco para o importador?

Resposta: É a Remessa Direta.

Pergunta 8: Qual o documento que transfere a posse da mercadoria para o importador?

Resposta: É o Conhecimento de Embarque.

Pergunta 9: Qual o documento que transfere a propriedade da mercadoria ao importador?

Resposta: É o Certificado de Origem.

Pergunta 10: Qual documento é essencial na realização de exportações para países que concedem preferências tarifárias para produtos brasileiros?

Resposta: É o Certificado de Origem.

Pergunta 11: Quais os principais documentos necessários para efetuar o desembaraço da mercadoria no porto de embarque?

Resposta: Nota Fiscal, Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Packing List, RE e DE. Obs: RE e DE são realizadas no SISCOMEX.

Pergunta 12: Qual é a modalidade de pagamento em que um banco garante o pagamento da exportação?

Resposta: É a Carta de Crédito.

Pergunta 13: Numa cobrança à vista, qual é a condição fundamental para que o banco cobrador entregue os documentos originais ao importador?

Resposta: A condição é o pagamento da operação.

Pergunta 14: Com que finalidade é emitido o Romaneio (Packing List) na exportação?

Resposta: Tem a finalidade de facilitar o manuseio da carga no embarque e desembarque da mercadoria.

Pergunta 15: Qual é a finalidade da Nota Fiscal na exportação?

Resposta: É utilizada para a transição da mercadoria.

Pergunta 16: Quais os sistemas utilizados pelo Governo Brasileiro para registro e controle do comércio exterior e câmbio?

Resposta: Comércio Exterior: SISCOMEX / Câmbio: SISBACEN.

Pergunta 17: O que é a NCM e qual a sua função no comércio exterior?

Resposta: É a Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Sua função é facilitar e classificar a negociação entre os países.

Pergunta 18: Quais os bancos que participam de uma operação amparada por uma Carta de Crédito?

Resposta: Banco Emissor, Banco Avisador, Banco Negociador e Banco Confirmador.

Pergunta 19: O que significa dizer que uma carta de crédito está com discrepância?

Resposta: Significa que há uma falha ou o não cumprimento de alguma condição da carga.

Pergunta 20: O que é uma emenda a uma carta de crédito?

Resposta: É uma alteração de alguma condição da carta, realizada antes do embarque.

Pergunta 21: Qual a diferença entre uma exportação direta e uma exportação indireta?

Resposta: Exportação Direta: Venda direta do exportador para o importador. Exportação Indireta: Utilização de um terceiro (trading company).

Pergunta 22: O que significa verificar o tratamento administrativo de exportação?

Resposta: Significa verificar as normas e regras do governo brasileiro.

Pergunta 23: O que é um RE e qual a sua finalidade nas operações de comércio exterior brasileiro?

Resposta: É um documento realizado no SISCOMEX para obter a autorização do governo.

Pergunta 24: Em que momento deve ser emitida a DE e qual sua finalidade?

Resposta: Deve ser emitida no início do despacho da carga.

Pergunta 25: Para que serve a CE (Comprovante de Exportação)?

Resposta: É a comprovação de que a mercadoria foi exportada.

Pergunta 26: Qual a finalidade da emissão da Fatura Pro Forma numa exportação?

Resposta: Tem a finalidade de realizar a cotação do procedimento (orçamento).

Pergunta 27: O que é um conhecimento de embarque e por quem é emitido?

Resposta: É um documento que comprova que a mercadoria será transportada até seu destino. É emitido pela transportadora.

Pergunta 28: Para que serve o campo Consignatário de um conhecimento de embarque?

Resposta: Indica quem terá a posse da mercadoria.

Pergunta 29: O que é uma Letra de Câmbio e quais as outras denominações utilizadas no mercado internacional?

Resposta: É o documento financeiro emitido pelo exportador para o importador. Outras denominações: Cambial, Saque ou Draft.

Pergunta 30: Qual a finalidade da emissão de um Certificado de Origem numa operação de exportação brasileira?

Resposta: Certificar a origem da mercadoria e obter isenção de tributos em países com acordo de preferência tarifária.

Pergunta 31: Quais os canais de parametrização existentes na exportação?

Resposta: Verde: Sem conferência; Laranja: Conferência documental; Vermelha: Conferência física e documental.

Pergunta 32: Em que sistema do governo é processado o Despacho Aduaneiro de Exportações e que órgão é o responsável pelo seu controle?

Resposta: No sistema SISCOMEX, sob controle da Receita Federal.

Modalidades de Pagamento

• Pagamento Antecipado: Risco do importador.
• Remessa Direta: Risco do exportador.
• Cobrança Documentária: Diminuição de risco com intermediação bancária.
• Carta de Crédito: Garantia bancária.