Guia de Segurança do Trabalho: PCMAT, PGR e PPR

BRENO - O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT): são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais.

Integram o PCMAT:

• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.

Riscos e Medidas Preventivas por Etapa:

• Demolição: Poeira, ruído, vibrações, choque elétrico e risco de acidentes. Medidas: Umectação do solo, protetor auricular, manutenção elétrica de máquinas e equipamentos.
• Alvenaria: Poeira, concreto, queda de pessoas e produtos químicos. Medidas: Uso de máscaras, limpeza e organização, uso de luvas.
• Acabamento: Intoxicação por gases, tintas, colas e risco de incêndio. Medidas: Armazenar em locais ventilados e não gerar fonte de calor.

Dimensionamento das Instalações:

• Lavatório, vaso sanitário e mictório: na proporção de 1 (um) para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores;
• Chuveiro: na proporção de 1 (um) a cada 10 (dez) trabalhadores ou fração;
• Proteção de pavimento: deve ser realizada de 3 em 3 pavimentos.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) envolve a antecipação e identificação de fatores de risco, levando-se em conta, inclusive, as informações do Mapa de Risco elaborado pela CIPAMIN, quando houver. É obrigatório o registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos. O PGR trata das doenças ocupacionais relacionadas a poeira, fumos, névoas e fumaças.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR 9) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR 7) possuem relação direta com o PPR (Programa de Proteção Respiratória).

O PGR contempla os aspectos desta norma, incluindo, no mínimo, os relacionados a: riscos físicos, químicos e biológicos; atmosferas explosivas; deficiências de oxigênio; ventilação; e o Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme NBR 3214/78 do MTE.

Objetivos do PPR: Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais, faringe). O programa de proteção respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará saudável no futuro.

Perguntas e Respostas Técnicas:

• Qual profissional do SESMT possui atribuições para elaborar o PCMAT? Engenheiros de Segurança do Trabalho devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA.
• Quanto às áreas de vivência, o canteiro deverá dispor de? Instalações sanitárias, alojamento, local de refeições, cozinha, área de lazer e lavanderia.
• O local destinado ao vaso sanitário deve: Ter área mínima de 1,00 m²; ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de no máximo 0,15 m de altura; ter divisórias com altura mínima de 1,80 m.
• A NR 22 aplica-se a quais atividades? Minerações subterrâneas ou a céu aberto, e garimpos no que couber.
• Qual o nome do programa de segurança específico à NR 22? PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
• O que é PPR e qual seu objetivo? Programa de Proteção Respiratória; o objetivo é realizar um controle eficaz de uso e indicação de equipamentos.
• Cite situações que possam prejudicar a eficiência das máscaras: Cicatrizes, barbas e deformações na face.