Guia do Tribunal do Júri: Composição e Regras

6) Qual é a composição do Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri será composto por um juiz-presidente mais vinte e cinco jurados, sorteados aleatoriamente pelo juiz entre todos os candidatos alistados. Desses, sete são designados para participar do Conselho de Sentença, conforme estabelece o art. 433 do Código de Processo Penal (CPP).

8) Quais os critérios para se proceder ao alistamento de jurados?

Para realizar o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Ser eleitor;
• Concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária).

São considerados impedimentos para ser jurado:

• Cidadão surdo-mudo, cego ou com doença mental;
• Residir em comarca diversa daquela em que será realizado o julgamento;
• Não estar em pleno gozo de seus direitos políticos.

Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do Júri ou deixar de ser alistado em razão de cor, etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou grau de instrução.

9) O que é reunião periódica?

A reunião periódica é o período do ano em que o Tribunal do Júri se reúne para realizar as sessões de julgamento. Por sua vez, a sessão de julgamento é o ato processual concentrado no qual ocorre o julgamento em si.

11) O que se deve entender por desaforamento?

O desaforamento, tema essencial ao rito do júri no processo penal, consiste no pedido para que o julgamento de um crime doloso contra a vida — que originalmente deveria ocorrer em determinada comarca — seja transferido para outra. Os fundamentos e sujeitos aptos a formular o pedido estão previstos no CPP:

"Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas."