h2: Ética, Ciência Pura do Direito e Funções Jurídicas em Kelsen

Ética e Ciência do Direito Segundo Hans Kelsen

De acordo com Kelsen, a ética é uma manifestação de moralidade, que não é coercitiva, ao contrário da lei. O direito, para Kelsen, é um conjunto de normas coercitivas.

Este autor sugere a ideia de uma ciência pura do direito, afirmando seguir uma ideia de Kant, ou seja, tomar o plano ou o domínio do direito elevado à razão pura de Kant. Para concretizar esta ideia, foi necessário separar a ciência jurídica como ciência normativa dos fatos da ciência empírica. Também é fundamental separar os conceitos de direito e moral. A moralidade é definida como um conjunto de normas não coercitivas, algo que julga o comportamento, o que é contrário à moral devido à sua natureza não coercitiva. Isso é feito através do estudo do objeto, que pode ser natural ou social, e do ponto de vista do seu método, que pode ser causal (o ser) ou de acordo com o que deveria ser.

Kelsen também levanta a ideia de que uma regra válida só pode ser derivada de outra norma superior considerada válida. Por exemplo, uma lei superior e a constituição são normas válidas, e a constituição é válida a partir de uma constituição anterior. Se uma circunstância social é derivada de um golpe, por exemplo, isso encontraria sua validade em uma norma fundamental, chamada de Norma Fundamental, que encontra sua validade no princípio da efetividade (a norma é cumprida na prática), cuja posição tem sido criticada por alguns autores.

Funções de Interpretação e Integração da Lei nas Ciências Jurídicas

As Ciências Jurídicas atribuem duas funções principais:

Interpretação

Consiste na determinação do verdadeiro significado e alcance de uma norma. O sentido de uma norma jurídica é o seu significado, aquilo que ela representa. O alcance de uma norma jurídica nos diz de onde ela provém e que casos abrange. Sem entrar em mais detalhes, sempre que se for aplicar uma norma jurídica (NJ), ela deve ser interpretada primeiro, para se saber como deve ser entendida e aplicada, ou seja, qual o seu significado.

Integração

A integração da lei consiste em preencher os vazios ou lacunas que possam existir no ordenamento jurídico (OJ). Todos os ordenamentos jurídicos pressupõem que lacunas ou falhas podem existir, e para isso existem diferentes mecanismos pelos quais elas podem ser preenchidas. As lacunas são situações concretas que não são reguladas por leis ou outras normas jurídicas aplicáveis em um determinado momento e em uma dada sociedade. Essas lacunas surgem porque, ao o Legislativo criar as leis, é impossível prever todos os casos ou situações que ocorrerão na sociedade.