História do Brasil: Questões e Análises do Período Colonial
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História do Brasil: Questões e Análises
- A Constituição de 1824 possuía um caráter outorgado por D. Pedro I. Ela criou o Poder Moderador, que concedia ao imperador controle total sobre os demais poderes, diferentemente da ideia de harmonia plena entre eles.
- Irineu Evangelista de Sousa participou da elaboração do anteprojeto do Código Comercial de 1850, cujos princípios incluíam o exercício do livre comércio, a circulação de riquezas e o crescimento industrial.
- A escravidão foi o maior flagelo da sociedade brasileira. O movimento abolicionista enfrentou setores da aristocracia que a viam como essencial para a evolução econômica. É incorreto afirmar que as leis abolicionistas implementaram um processo rápido de libertação sem indenizar os proprietários.
- A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, previa o princípio da legalidade, mas não a independência e a separação real dos poderes, utilizando o Poder Moderador para salvaguardar os interesses da Corte.
- D. Pedro I, ao dissolver a Assembleia Constituinte e outorgar a Constituição, representou um governo efêmero, onde os interesses imperiais entraram em dissonância com os anseios da elite, especialmente na representatividade política.
- O Período Regencial foi uma transição necessária após a ausência da Família Real. O sistema foi substituído após o Golpe da Maioridade, que amenizou revoltas e movimentos nativistas.
- A divisão das terras entre Portugal e Espanha no Novo Mundo deveu-se à ação do papado. Com as descobertas, a ocupação do Brasil tornou-se prioridade para a Coroa Portuguesa.
- Sobre a "Civilização do Ouro", é incorreto afirmar que era uma sociedade rural sem mobilidade social, visto que o período de mineração promoveu urbanização e novas dinâmicas sociais.
- A Carta de Doação e o Foral conferiam aos donatários das Capitanias Hereditárias poderes jurisdicionais. Esse modelo favoreceu a concentração de terras através das sesmarias.
- As razões brasileiras para romper com Portugal não incluíam a aproximação com as repúblicas platinas.
- O príncipe D. Pedro, na Independência, atuou como mediador, minimizando antagonismos entre Brasil e Portugal.
- A transferência da Corte em 1808 instalou a estrutura do Estado português no Brasil, reforçando a unidade e a autonomia da colônia.
- O movimento de caráter popular e social no final do século XVIII, influenciado por ideias liberais e pelo declínio do ouro, foi a Inconfidência Mineira.
- A vinda da Família Real quebrou o pacto colonial, abrindo os portos às nações amigas, privilegiando interesses ingleses pelo Tratado de 1810.
- O abolicionismo lutou contra a aristocracia escravocrata. É incorreto afirmar que as leis abolicionistas conseguiram implementar um processo rápido de libertação dos cativos.
- O descobrimento do Brasil ocorreu em meio à Reforma Religiosa; as terras foram divididas entre Portugal e Espanha com o apoio papal para fortalecer o combate à Reforma.
- A organização político-jurídica inicial dividiu o território em Capitanias Hereditárias, que tiveram desenvolvimento limitado pela falta de apoio da Coroa.
- O estímulo ao desenvolvimento de manufaturas não está relacionado ao período colonial brasileiro.
- A declaração sobre o alferes que se tornou conspirador refere-se a Tiradentes, participante da Inconfidência Mineira.
- O ciclo do pau-brasil foi o primeiro de exploração, gerando intenso extrativismo e esgotamento da madeira.
- Na economia colonial, a atividade açucareira prevalecia o latifúndio e a ruralização, enquanto a mineração favorecia a urbanização e o mercado interno.
- O governo português introduziu o sistema de capitanias para garantir a posse das terras e transferir os custos da colonização a particulares.
- A sociedade do açúcar foi marcada pelo domínio do trabalho escravo e por um caráter autoritário.
- Durante a União Ibérica, destacaram-se o tráfico negreiro, a invasão holandesa e o início da produção de tabaco na Bahia.
- Os tratados de 1810 com a Inglaterra concederam privilégios aos ingleses, mantendo a preponderância comercial britânica.
- O poema de Cecília Meireles faz referência à Inconfidência Mineira.
- A Constituição de 1824 não era plenamente liberal, pois o voto era censitário, restringindo a participação política àqueles com renda estipulada.