História das Constituições Brasileiras: Um Resumo

1) Constituição de 1824

Contexto: Após a independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa pelo poder entre as principais forças políticas. O Partido Brasileiro, representando a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto apelidado de "Constituição da Mandioca", que limitava o poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo Partido Português (ricos comerciantes e altos funcionários públicos), dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e, no ano seguinte, impôs seu próprio projeto, que se tornou a nossa primeira Constituição.

2) Constituição de 1891

Contexto: Logo após a Proclamação da República, predominaram os interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites, influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições ("voto de cabresto"), impuseram seu domínio sobre o país através do coronelismo.

3) Constituição de 1934

Contexto: Os primeiros anos da Era Vargas caracterizaram-se por um governo provisório, sem Constituição. Somente em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo, foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova Carta Magna.

4) Constituição de 1937

Contexto: Como seu mandato terminaria em 1938, Vargas deu um golpe de Estado para permanecer no poder, tornando-se ditador. Utilizou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da "ameaça comunista" ("perigo vermelho"), exemplificada pelo Plano Cohen (um falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.

5) Constituição de 1946

Contexto: Devido ao processo de redemocratização posterior à queda de Vargas, tornou-se necessária uma nova ordem constitucional. Por isso, o Congresso Nacional, recém-eleito, assumiu tarefas constituintes.

6) Constituição de 1967

Contexto: Esta Constituição surgiu na transição do governo Castelo Branco para Costa e Silva, período marcado pelo autoritarismo e pelo arbítrio político. O documento, de caráter autoritário, foi largamente emendado em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 de 1968.

7) Constituição de 1988

Contexto: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo), o país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como "abertura". Esse processo acelerou-se a partir do governo Sarney, período em que o Congresso Nacional produziu a nossa atual Constituição.