História das Constituições Portuguesas: Uma Análise

As Constituições Portuguesas

O constitucionalismo português é revolucionário, porém, mais estável do que o francês.

• 1820: A evolução liberal dá início ao sistema constitucional português.
• Os períodos da história constitucional portuguesa são:
• 1.º: Constitucionalismo liberal, monárquico e republicano (1820-1826).
• 2.º: Constitucionalismo nacionalista-autoritário (1926-1974).
• 3.º: Constitucionalismo democrático social (a partir de 1974).

As Constituições Liberais Monárquicas

Constituição de 1822 – Monarquia Constitucional

• Marca o início do constitucionalismo em Portugal, tendo como fontes diretas a Constituição de Cádis e as Constituições francesas.
• É pós-revolucionária liberal, marcando uma rutura com o regime anterior.
• É a primeira Constituição portuguesa formal, estabelecendo uma união real (Brasil) e aderindo ao patriotismo e nacionalismo liberais.
• O processo compreendeu dois momentos: definição das bases e redação dos preceitos constitucionais.
• Aprovada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, que detinham o poder legislativo.
• Proclamação da liberdade e enunciação dos direitos fundamentais de primeira geração.
• Princípios norteadores:
  • Princípio democrático;
  • Princípio representativo;
  • Princípio da separação de poderes;
  • Princípio da igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.

Carta Constitucional de 1826

• Designa-se "Carta" por ter sido outorgada pelo Rei, não sendo aprovada pelo Parlamento.
• Baseada na Constituição brasileira, adaptada à realidade portuguesa.
• Declara o governo como monárquico, hereditário e representativo.
• Os direitos fundamentais são relegados ao último artigo, embora apresente um equilíbrio entre liberdades e garantias.
• Poder Moderador: Acrescentado como chave da organização política, privativo do Rei, gerando concentração de poder.
• Parlamento bicameral: Câmara dos Pares (hereditários e vitalícios) e Câmara dos Deputados (eleitos).

Constituição de 1838

• Constituição pactuada entre as Cortes e o monarca.
• Síntese dos textos de 1822 e 1826, com influências francesa, belga, brasileira e espanhola.
• Reafirma a soberania nacional, estabelece o sufrágio direto e elimina o poder moderador.
• Regresso à tripartição de poderes (legislativo, executivo e judicial).
• Desenvolve a matéria dos direitos fundamentais num título próprio.

A Constituição Liberal Republicana (1911)

• Estabelece a República como forma de governo, mantendo a estrutura de 1822.
• Introduz o serviço militar obrigatório e vislumbra direitos de cunho social.
• Primeira utilização da expressão “Constituição da República Portuguesa”.
• Sistema de governo parlamentar de assembleia ou atípico.
• Primeiro texto constitucional europeu a prever a fiscalização da constitucionalidade das leis pelos tribunais (modelo americano).
• Sofreu revisões, incluindo uma tentativa de presidencialismo interrompida pelo assassinato de Sidónio Pais.

A Constituição Nacionalista-Autoritária (1933)

• O "Estado Novo" surge num contexto de instabilidade e bancarrota, sob a liderança de Salazar.
• Regime autoritário com parlamentarismo incipiente e foco no equilíbrio financeiro.
• As liberdades não são formalmente destruídas, mas limitadas por cláusulas de ordem pública.
• Objetivos: Consagração de direitos sociais, proteção da família e corporativismo.
• O corporativismo é o traço original, visando a participação das sociedades primárias no poder.
• Estrutura apartidária: o Estado representativo sem partidos.
• Órgãos de soberania: Chefe do Estado, Assembleia Nacional, Governo e Tribunais.
• Classificação doutrinária: alguns autores consideram-na normativa, outros semântica.

Nota: As constituições podem ser normativas (texto corresponde à prática), nominais (vinculação tênue) ou semânticas (desfasamento total).