História do Direito: Evolução das Instituições Jurídicas

Leges Liciniae Sextiae

• Leis de 367 a.C. propostas por Caio Licínio Estolão e Lúcio Séxtio Laterano.
• Põem fim ao conflito entre patrícios e plebeus.
• Um dos cônsules passa a poder ser plebeu.
• Limitam a ocupação do ager publicus.
• Reformam as dívidas.
• Reforçam a participação política da plebe.

Senado

• Órgão político da Roma Antiga.
• Inicialmente composto por patrícios.
• Funções consultivas (senatus consulta).
• Grande influência na política, administração e finanças.
• No Império, perde autonomia para o imperador.

Sistema das Leges Actionis

• Primeiro sistema processual romano.
• Processo extremamente formal.
• Ação dependia das palavras exatas.
• Erro na fórmula = perda da ação.
• Vigora sobretudo na época arcaica.
• Substituído pelo processo formulário.

Código Visigótico

• Promulgado em 654.
• Também chamado Liber Iudiciorum.
• Direito Romano vulgar adaptado aos visigodos.
• Vigora na Península Ibérica até ao século XII.
• Influencia diretamente o Direito Português.

Decretos e Decretais

Decreto

• Norma do Papa.
• Sem consulta.
• Aplicação geral (erga omnes).

Decretal

• Resposta do Papa a uma consulta.
• Aplicação inter partes.

Concórdias e Concordatas

Concórdia

• Rei + Igreja local.
• Acordo interno.

Concordata

• Estado + Santa Sé.
• Tratado internacional.
• Ex.: Concordata Portugal–Santa Sé (1940/2004).

Glosa e Comentário

Glosa

• Escola dos Glosadores.
• Irnério.
• Explica palavras e frases.
• Interpretação literal.
• Acúrsio → Magna Glosa.

Comentário

• Escola dos Comentadores.
• Bártolo.
• Procura o espírito da lei.
• Resolve casos concretos.
• Usa opinião comum e autoridade.

Humanitarismo Jurídico

• Século XVIII.
• Beccaria.
• Obra: Dos Delitos e das Penas.
• Humanização do Direito Penal.
• Proibição da tortura.
• Processo justo.
• Legalidade.
• Pena sem crime não existe.
• Pena sem culpa não existe.
• Defesa da prisão.
• Contra penas infamantes.
• Intransmissibilidade das penas.

Iurisprudentia no Período Republicano

• Surge com os prudentes.
• Juristas interpretam o Direito.
• Respondere.
• Cavere.
• Agere.
• Fonte de iustitia.
• Direito baseado na prudência e equidade.

Corpus Iuris Civilis

• Justiniano.
• Século VI.
• Império Romano do Oriente.
• Objetivo: unificar o Direito.

Composição:

• Codex.
• Digesto.
• Institutas.
• Novelas.

Elaboração:

• Comissão dirigida por Triboniano.
• Compila constituições imperiais e doutrina.
• Obra interpolada.
• Influência cristã.
• Base do Direito Europeu.

Corpus Iuris Civilis

• Justiniano.
• Século VI.
• Império Romano do Oriente.
• Objetivo: unificar o Direito.

Composição:

• Codex.
• Digesto.
• Institutas.
• Novelas.

Elaboração:

• Comissão dirigida por Triboniano.
• Compila constituições imperiais e doutrina.
• Obra interpolada.
• Influência cristã.
• Base do Direito Europeu.

Tópica Jurídica

• Escola dos Comentadores.
• Método problemático.
• Parte do caso concreto.
• Debate (quaestio).
• Opinião comum.
• Argumentos de autoridade.
• Solução provável e justa.

Escola Humanista

• Retorno alle origini (ad fontes).
• Volta ao texto autêntico de Justiniano.
• Estudo direto das fontes.
• Crítica a Acúrsio e Bártolo.
• Liberdade de interpretação.
• Latim clássico.
• Direito Pátrio.
• Em Portugal, manteve-se a metodologia medieval até ao séc. XVIII.

Movimento Humanista

• Século XVI.
• Renascimento.
• Retorno às fontes romanas.
• Mos Gallicus.
• Alciato.
• Cujácio.
• Estudo direto de Justiniano.
• Rejeita glosas e comentários.
• Valoriza o Direito Pátrio.

Escola Humanista

• Retorno alle origini.
• Volta ao texto autêntico de Justiniano.
• Estudo direto das fontes.
• Crítica a Acúrsio e Bártolo.
• Liberdade de interpretação.
• Latim clássico.
• Direito Pátrio.
• Em Portugal, manteve-se a metodologia medieval até ao séc. XVIII.

Jurisprudência dos Conceitos × Interesses

Conceitos

• Sistema fechado.
• Formalismo.
• Lógica dedutiva.
• A lei basta.

Interesses

• Critica o formalismo.
• Considera interesses sociais.
• Procura solução prática.
• Mantém a lei como base.

Direito Prudencial

• Idade Média = “reinado dos juristas”.
• Direito construído pelos juristas.
• Glosadores → letra da lei.
• Comentadores → espírito da lei.
• Opinião comum.
• Auctoritas.
• Quaestio.
• Universidades (Bolonha).