História e Estrutura da Aviação Civil no Brasil

A primeira empresa genuinamente brasileira, a Viação Aérea Riograndense (Varig), surgiu em 1927, realizando voos regionais no Sul do país. Em 20 de janeiro de 1941, foi criado o Ministério da Aeronáutica, assumindo a responsabilidade pela aviação civil e militar, viabilizando a criação do 1º Grupo de Aviação de Caça, que se destacou nos campos de batalha europeus.

No transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional de regulação ocorreu apenas em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pela Lei nº 11.182. A nova agência substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC), que integrou a estrutura do Ministério da Aeronáutica até 1999. Atualmente, o gerenciamento do transporte aéreo brasileiro é realizado pelo Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica), com o objetivo de apoiar, controlar e desenvolver a aviação civil no Brasil.

Gerências Regionais da ANAC (GERs)

As Gerências Regionais da ANAC (GERs) substituíram os Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC). Elas atuam como elo entre a agência e a comunidade aeronáutica, exercendo funções de fiscalização e orientação. As GERs funcionam, essencialmente, como uma ANAC regional.

Crescimento e Concorrência no Setor

A aviação brasileira cresceu significativamente nos últimos anos. Com o surgimento de novas companhias e a modernização das existentes, foi possível ampliar a oferta de assentos e popularizar o transporte aéreo. Entre as principais empresas, destacam-se TAM, Gol e a extinta Varig. Novas companhias, como a Azul (e a extinta WebJet), aumentaram a concorrência, resultando em melhorias nos serviços e redução de tarifas. Grandes companhias internacionais também operam no país.

Organismos Brasileiros de Controle

• DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): Organização subordinada ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo controle estratégico do espaço aéreo brasileiro.
• CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo): Unidades da Força Aérea Brasileira que executam o controle do tráfego aéreo comercial e militar, vigilância e defesa aérea. O sistema é composto por quatro unidades regionais.
• INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária): Empresa de economia mista responsável pela administração aeroportuária.