História e Evolução das Políticas de Saúde no Brasil

Bipartite

Duas partes que financiavam, nesse caso sem a ajuda do Estado (empregados e empregadores).

Criação do CAPS

Pequenas parcelas de assalariados se organizam no âmbito de empresas isoladas (ex: empresas de estrada de ferro).

INAMPS

Trabalhadores formalmente inseridos no processo produtivo; aumento de cobertura; todos os trabalhadores urbanos e parte dos trabalhadores rurais; aumento de gastos.

1986: Carta de Ottawa

Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social (OMS), os indivíduos e grupos devem ser capacitados.

Movimento da Reforma Sanitária no Brasil

Proposta de criação de um fundo único de saúde, público, capaz de financiar ações tanto preventivas quanto curativas. Denunciava a forma de organização do sistema de saúde: crise, gastos, privilégios e concentração de renda.

Áreas Prioritárias para Políticas Públicas Saudáveis

• 1. Apoio à saúde da mulher;
• 2. Alimentação e nutrição;
• 3. Tabaco e álcool;
• 4. Criação de ambientes saudáveis.

1978: Conferência de Alma-Ata (URSS)

Proposta: Atenção Primária em Saúde como estratégia para ampliar o acesso — atender, com igualdade de condições, todos os membros ou segmentos da sociedade até o ano 2000. Prioridade: promoção e prevenção da saúde; profissionais com percepção epidemiológica e social, além da clínica.

Constituição Federal

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Paradigmas de Saúde

• Paradigma Tecnicista: Mecanicismo, biologicismo, individualismo, especialização da atenção em detrimento da visão global, centrada na prática médica, tecnificação do ato médico e atenção curativa.
• Paradigma de Promoção: Globalidade, determinismo social do processo saúde-doença, coletivismo, equilíbrio entre o geral e o especializado, uso de tecnologia adequada e integralidade da atenção.

Lei nº 8.080/1990

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Ambientes Favoráveis à Saúde

• Dimensão Social: Normas, costumes e processos sociais afetando a saúde.
• Dimensão Política: Governos garantindo participação democrática nos processos de decisão e a descentralização dos recursos e das responsabilidades.
• Dimensão Econômica: Reescalonamento de recursos e o desenvolvimento sustentável, com inclusão de transferência de tecnologia segura e correta.

Nota: É necessário reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores, inclusive nos setores político e econômico.