História da Monarquia Brasileira: Primeiro e Segundo Reinado

Primeiro Reinado

A história da Monarquia Brasileira está dividida em duas partes. Nesta aula, de número 14, observaremos o Primeiro Reinado e o Período Regencial. Na próxima aula, de número 15, estudaremos o Segundo Reinado e o golpe republicano.

O Primeiro Reinado (1822-1831)

O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.

As guerras de independência

Para garantir a independência e manter a unidade territorial, D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Cortes portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.

Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A Guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência (é o atual Uruguai).

As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis — com forte participação popular — e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.

Com a derrota das forças militares contrárias à independência, a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.

O reconhecimento da independência

O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo aos princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa — através da Santa Aliança — nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.

No ano de 1825, foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não possuía este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.

Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro — cláusula que não foi concretizada. Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.

A organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos: o Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembleia Constituinte — composta por 90 deputados — apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".

Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembleia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembleia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembleia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas — Conselho de Estado — que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto seria aprovado em 25 de março de 1824.

A Constituição de 1824

A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:

• Estabelecimento de uma monarquia hereditária;
• Instituição de quatro poderes: poder Executivo (imperador e ministros), poder Legislativo (deputados eleitos e senadores vitalícios), poder Judiciário (juízes e tribunais) e o poder Moderador (atribuição exclusiva do imperador, assessorado por um Conselho de Estado). Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;
• O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;
• O voto era censitário (comprovação de renda mínima) e a descoberto (não secreto);
• Eleições indiretas;
• Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.

Assim, a Constituição outorgada em 1824 impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador. O excessivo autoritarismo do imperador provocou protestos em várias províncias, especialmente em Pernambuco, palco da Confederação do Equador.

A Confederação do Equador

O Nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana), ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).

Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

A abdicação de D. Pedro I

Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado apresentava uma difícil situação financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias. Houve um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembleia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824 e a repressão à Confederação do Equador. Contam-se ainda a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português.

A imprensa brasileira iniciou uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro I. No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações. Retornando à capital do Império, seus partidários promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a oposição e o povo. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores ao imperador, denominada "Noite das Garrafadas".

Após sucessivas mudanças ministeriais, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara. Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, seria coroado rei com o título de Pedro IV. A abdicação consolidou o processo de independência. Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se o Período Regencial.

O Período Regencial (1831-1840)

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Durante as regências, houve três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos (aristocracia rural), os Restauradores ou Caramurus (comerciantes portugueses e burocracia estatal) e os Exaltados ou Farroupilhas (camadas médias urbanas).

A organização das regências

• Regência Trina Provisória (abril a junho de 1831): Promulgou a Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador.
• Regência Trina Permanente (1831-1835): O ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, criou a Guarda Nacional, milícia armada da aristocracia rural. Em 1834, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, a extinção do Conselho de Estado, a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro e a substituição da Regência Trina pela Regência Una.
• Regência Una de Feijó (1835-1837): O grupo Moderado dividiu-se em progressistas (Partido Liberal) e regressistas (Partido Conservador). Feijó enfrentou a Cabanagem e a Guerra dos Farrapos, sendo obrigado a renunciar em 1837.
• Regência Una de Araújo Lima (1837-1840): De caráter conservador, aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840), que suprimia a autonomia das províncias. Em 1840, o Clube da Maioridade promoveu o Golpe da Maioridade, coroando D. Pedro II aos 15 anos.

As rebeliões regenciais

O período foi marcado por instabilidade política e conflitos sociais:

• Cabanagem (Pará, 1835-1840): Movimento popular contra a miséria e o privilégio das oligarquias.
• Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845): Revolta dos estancieiros contra impostos sobre o charque e por maior autonomia. Proclamaram a República de Piratini e a República Juliana.
• Sabinada (Bahia, 1837-1838): Movimento da camada média urbana contra a centralização.
• Balaiada (Maranhão, 1838-1841): Revolta popular contra a aristocracia local.
• Revolta dos Malês (Bahia, 1835): Revolta de escravos muçulmanos.

Exercícios

1) E | 2) B | 3) C | 4) C | 5) A

O Segundo Reinado

A vida política nacional foi marcada pela atuação do Partido Conservador e do Partido Liberal. Não apresentavam divergências ideológicas profundas, justificando a frase: "Nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder".

Evolução política

O primeiro ministério do Segundo Reinado (1840-1841) foi o "Ministério dos Irmãos". Após fraudes eleitorais conhecidas como "eleições do cacete", o imperador alternou gabinetes liberais e conservadores. Em 1847, foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, implantando o parlamentarismo no Brasil — um "parlamentarismo às avessas", onde o imperador detinha o poder de dissolver a Câmara.

A Revolução Praieira (Pernambuco, 1848-1850)

Movimento liberal influenciado pela Primavera dos Povos europeia. O "Manifesto ao Mundo" reivindicava voto universal, liberdade de imprensa e abolição do trabalho escravo. Foi reprimido, mas marcou a oposição à aristocracia fundiária.

Política externa

• Questão Christie (1863): Atritos diplomáticos com a Inglaterra devido ao Bill Aberdeen (proibição do tráfico negreiro) e incidentes com navios e marinheiros britânicos.
• Campanhas no Prata: Intervenções militares contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina) para garantir a livre navegação na bacia do Prata.
• Guerra do Paraguai (1864-1870): Conflito entre a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) e o Paraguai de Solano López. Resultou na destruição econômica do Paraguai e no fortalecimento político do Exército brasileiro.

Economia do Segundo Reinado

O café foi o principal produto de exportação, expandindo-se do Vale do Paraíba para o Oeste paulista. Ocorreu a substituição do trabalho escravo pelo assalariado (imigração europeia), inicialmente pelo sistema de parceria e depois pela imigração subvencionada. A Lei de Terras (1850) dificultou o acesso à terra por pequenos produtores. A "Era Mauá" marcou um surto industrial, posteriormente prejudicado pela tarifa Silva Ferraz.

A queda da monarquia

A decadência do Império foi acelerada por:

• Abolicionismo: Leis do Ventre Livre (1871), dos Sexagenários (1885) e Áurea (1888). A abolição gerou os "Republicanos de 13 de maio".
• Questão Religiosa: Conflito entre o imperador e a Igreja devido ao regime do padroado e a maçonaria.
• Questão Militar: Insatisfação dos militares com a interferência civil e os baixos soldos.
• Movimento Republicano: Fundado em 1870, com correntes evolucionistas e revolucionárias, influenciado pelo positivismo.

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um movimento elitista, liderado por militares e apoiado pela burguesia cafeicultora, sem participação popular.