História e Princípios do SUS: da 8ª Conferência Nacional de Saúde à Constituição de 1988

Relamebrando os CAMINHOS ATÉ O SUS :

8ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE u 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde – discussão de uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional. u

1ª CONFERÊNCIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Da primeira (1941) à sétima conferência (1980), os debates restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor 8ª Conferência Nacional de Saúde

• Possibilitou um debate democrático com a participação da sociedade civil; profissionais de saúde, autoridades e políticos
• Materializou-se sem maiores dificuldades o conceito em torno da conceituação de saúde, seus determinantes e incorporação do direito de cidadania, o consequente dever do estado e criação do Sistema Único de Saúde
• Caracterização dos serviços públicos de saúde como bem essencial

Os trabalhos foram conduzidos em 3 discussões centrais:

• Saúde como direito
• Reformulação do sistema nacional de saúde
• Financiamento do setor saúde

O SUS não foi uma invenção de juristas ou dos deputados constituintes de 1988.

O SUS é fruto de um amplo movimento social, iniciado na década de 70, em defesa da saúde do povo brasileiro. O movimento que se constituiu nas universidades, nos departamentos de Medicina Preventiva e Social, onde se criticava o modelo assistencial dominante.

Movimento sindical, inicialmente na categoria médica, onde surgiu o grupo da "Renovação Médica"

No interior das instituições de saúde, onde grupos de técnicos não comprometidos com sua política oficial, propunham e experimentavam formas alternativas de organizar serviços...” Este movimento foi se ampliando para diversos segmentos sociais, que passam também a criticar o modelo de atendimento centrado na medicina curativa e hospitalar, bem como no empresariamento do setor saúde. Em 1986, realizou-se a VIII Conferência Nacional de Saúde, que reuniu milhares de representantes de usuários, de trabalhadores da saúde e de outros setores sociais e de instituições governamentais, e que delineou a proposta de organização de um sistema único de saúde, com assistência universal e integral à saúde. Mais que isto, que a saúde passe a ser um direito do cidadão e dever do Estado. Isso ocorreu às vésperas da instalação do Congresso Constituinte que iria elaborar a nova Constituição Brasileira...”

Constituição Federal De 1988

Incorporou mudanças no papel do Estado e alterou o arcabouço do sistema público de saúde Criou novas relações entre as diferentes esferas de governo Origem do SUS ▪ Nove títulos ▪ Divididos em capítulos e seções ▪ 242 artigos constitucionais • Está descrito todo o sistema oficial de saúde brasileiro, especialmente os artigos 196 a 200 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 : Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Coloca a saúde como um direito universal, isto é de todas as pessoas. Além disto, quando se reconhece o dever do estado cria-se a obrigação dos serviços de saúde serem oferecidos pelo governo. Garantido mediante políticas sociais e econômicas – isto é, as politicas de saúde por sí só não conseguem esgotar as necessidades de saúde do povo. É preciso que melhorem as condições sociais e econômicas. Promoção, proteção e recuperação – saúde pública não é só campanha, não é só vacina, não é só hospital e não é só atendimento médico individualizado, a saúde pública deve oferecer serviços de promoção (sem risco de doença- todos), proteção (grupos específicos – prevenir) e recuperação da saúde (tratamento e reabilitação).

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado

Define as ações e serviços de saúde como sendo de relevância pública → devem ser prioridade dos governos, é uma POLITICA PÙBLICA Deverão ser publicadas outras leis para falar como será ofertado este serviço (regulamentação) e como serão a fiscalização e controle.

Artigo 198: Estabelece vários dos princípios de funcionamento do SUS como a: Regionalização e Hierarquização (rede regionalizada e hierarquizada) Descentralização com direção única em cada esfera de governo Integralidade (Atendimento integral preventivo e assistencial) Participação da comunidade Estabelece que o financimanento do SUS ocorrerá pelas 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal (lei complementar para estabelecer os critérios)

Art. 199: Mantém a assistência à saúde livre à iniciativa privada

Art. 200. Dispõe sobre as competências do SUS, isto é, o que é função do SUS!

Principio do SUS: O SUS é um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, têm direito.

uCriado em 1988 através da Constituição Federal uO SUS é considerado um dos maiores e melhores sistemas públicos de saúde no mundo

Inspirado em realidades promissoras de países como Inglaterra e Canadá, nosso sistema enfrenta o desafio de oferecer saúde pública para uma população de 200 milhões de pessoas com desigualdades regionais imensas.

Avanços

• Transformação de 60 milhões de indigentes sanitários em cidadãos portadores de direitos à saúde
• Reforma do Estado – municipalização
• Controle social – conselhos de saúde
• Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (PSF)
• Melhoria dos indicadores de saúde
• satisfação dos usuários - aprovação serviços prestados SUS:

Conhecendo o SUS

O SUS é regido por princípios, que determinam a forma e o pensamento de como devem ser formuladas todas as leis ao seu respeito. u Estes princípios estão postulados desde a Constituição federal até nas leis complementares que regulamentam o SUS. u Os princípios do SUS são frutos dos princípios da própria reforma sanitária → demonstrando que o SUS é regido por um novo sistema, uma nova forma de se pensar a saúde → uma verdadeira REVOLUÇÃO

Princípios do SUS

• Doutrinários
• Organizativos

Doutrinários Também chamados de princípios éticos Expressam a ideia de valores e ideais que a sociedade busca do Sistema de saúde São princípios teóricos, que são importantes para direcionar toda as leis relativas ao SUS

Organizativos Também chamados de princípios operativos Estabelecem pontos centrais para a organização do sistema São princípios práticos que dispõe de leis para regulamentar

UNIVERSALIDADE a saúde torna-se um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar esse direito;

INTEGRALIDADE: considerar a pessoa como um todo. Pressupõe a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação e a integra ção entre as demais políticas públicas.

EQUIDADE: princípio de justiça social u Equidade não é igualdade u Equidade é “tratar desigualmente os desiguais” u investir onde há mais necessidade.

DESCENTRALIZAÇÃO Significa descentralização de poder e de responsabilidades entre as esferas de governo. u É sinônimo também de municipalização.

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO: os serviços devem ser organizados em uma área geográfica por níveis de complexidade crescente; u Apresentados em conjunto em quase todos os livros da área de saúde pública devido ao fato de terem sido apresentadas em conjunto na constituição federal , mas são conceitos diferentes... (Regionalizar = organizar por regiões u Isto significa na prática que os territórios de saúde serão organizados por REGIÕES DE SAÚDE.)

HIERARQUIZAÇÃO O sistema de saúde é ainda um sistema hierarquizado: compõe-se de várias unidades interligadas, cada qual com suas tarefas a cumprir.

Aspectos relevantes da organização do SUS Além do conhecimento dos princípios do SUS ainda é preciso entender que: Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão (administração) e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.

Quem financia o SUS? Recursos do Orçamento da Seguridade Social (Saúde + Previdência + Assistência Social) + Recursos dos Orçamentos da União, Estados e Municípios + Outras Fontes (OS CIDADÃO* Através dos impostos e contribuições sociais pagas (Ex.: COFINS; Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas))