Breve Histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira

1.2 Breve Histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira

O marco institucional da assistência psiquiátrica brasileira foi a criação do Hospital Psiquiátrico Pedro II, em 1852, na cidade do Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, instituições públicas semelhantes foram construídas em São Paulo, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. O discurso médico, representado pela jovem Sociedade de Medicina brasileira de então, ressaltava a necessidade de um tratamento nos moldes já praticados na Europa. Assim, também no Brasil, a ideologia da instituição psiquiátrica tendeu, desde o início, para a exclusão.

Ao fim da década de 1950, a situação era grave nos hospitais psiquiátricos:

• Superlotação;
• Deficiência de pessoal;
• Maus-tratos grosseiros;
• Falta de vestuário e de alimentação;
• Péssimas condições físicas;
• Cuidados técnicos escassos e automatizados.

A má fama dos grandes hospícios públicos possibilitou a entrada da iniciativa privada nessa área. A partir do golpe militar de 1964, até os anos 1970, proliferaram amplamente clínicas psiquiátricas privadas conveniadas com o poder público, obtendo lucro fácil por meio da “psiquiatrização” dos problemas sociais de uma ampla camada da população brasileira. Criou-se, assim, a chamada “indústria da loucura”.

No final dos anos 1980, o Brasil chegou a ter cerca de 100.000 leitos em 313 hospitais psiquiátricos, sendo 20% públicos e 80% privados conveniados ao SUS, concentrados principalmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Os gastos públicos com internações psiquiátricas ocupavam o 2º lugar entre todos os gastos com internações pagas pelo Ministério da Saúde. Eram raras outras alternativas de assistência – mesmo as mais simples, como o atendimento ambulatorial.

Também se estabeleceu a divisão entre uma assistência destinada aos indigentes – recebidos pela rede pública – e outra aos previdenciários e seus dependentes – encaminhados aos hospitais privados conveniados. De qualquer forma, as condições dos hospitais, privados ou públicos, continuavam extremamente precárias. Além disso, o poder público não exercia qualquer controle efetivo da justificativa, da qualidade e da duração das internações.

Denúncias e críticas diversas a essa situação surgiram no Brasil nos anos 1970. Diversos segmentos sociais se organizaram nessa época, ao longo do processo de redemocratização do país. Nesse contexto, segundo Cézar Campos, o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental começou a tomar corpo: trabalhadores da área se organizaram, apontando os graves problemas do sistema de assistência psiquiátrica do país e propondo formas de trabalho que pudessem romper com esse modelo.