Hobbes e Locke: Contrato Social e Estado

Thomas Hobbes

Segundo Thomas Hobbes, no estado de natureza, os homens são totalmente livres em suas ações, mas essa liberdade sem limites não é útil a ninguém e só leva à anarquia e à violência. Para sair deste caos, os homens decidem, através de um contrato social, constituir a sociedade civil. Portanto, é a necessidade de ordem e o desejo de paz que dão origem ao Estado. Com a criação do Estado, o homem alcança segurança e até mesmo a propriedade.

Para Hobbes, o preço a ser pago pelos homens para obter segurança é a renúncia a todos os direitos e liberdades em favor do estabelecido como um Estado soberano. Por meio do contrato social, os homens cedem irrevogavelmente a soberania à pessoa eleita para governar. Esta soberania é exercida por uma autoridade absoluta, sem limitações ou restrições, nem mesmo aquelas impostas por lei.

John Locke

Locke, assim como Hobbes, também aborda a teoria do estado de natureza e do contrato social, mas com visões opostas às de Hobbes.

Segundo Locke, no estado de natureza, o homem vive em liberdade, mas sem "segurança", e seus direitos mais básicos à vida, à liberdade e à propriedade não são devidamente protegidos. Consequentemente, para assegurar e garantir a proteção de seus Direitos Naturais, os cidadãos, por meio do contrato social, concordam em dar origem à Sociedade Civil e ao Estado.

A conclusão é que, na sociedade constituída por contrato, o homem mantém todos os direitos e liberdades de que gozava no estado natural, agora garantidos e assegurados pelo poder estatal. Assim, Locke concluiu que a soberania é mantida pelo povo, que apenas transferia à autoridade certas funções políticas. Portanto, se a soberania reside no povo, este tem o direito de remover o governante quando ele não cumpre o mandato conferido pela cidadania.

Constituição da Sociedade Civil

Locke, ao referir-se ao estado natural do homem, diz que ele possui razão e senso moral para restringir suas ações e deve manter e desfrutar de seus Direitos Naturais (igualdade, liberdade, propriedade). No estado de natureza, todos gozam de liberdade. Locke considera que a Sociedade Civil e o Estado não eliminam o estado de natureza, mas o prolongam. A Sociedade Civil ou o Estado é formado quando a comunidade renuncia ao seu poder executivo natural e o entrega ao Estado.

Rejeição da Monarquia

Locke teve de se exilar na Holanda devido à sua rejeição aos temas monárquicos. Ele argumentava que a monarquia absoluta gera arbitrariedade e é incompatível com a liberdade e a racionalidade.

A Origem do Estado

O Estado nasce do pacto entre os indivíduos. Os homens são, por natureza, livres, iguais e independentes. Nenhuma autoridade superior pode privar o homem de sua liberdade natural contra seu próprio consentimento.

A Vontade da Maioria

Fazendo uma breve referência às críticas ao inatismo, Locke argumenta que não é possível um consenso universal. Nenhuma autoridade tem o privilégio de governar sem o consentimento dos cidadãos, pois não pode se sobrepor à vontade dos indivíduos que compõem o grupo. Por isso, a democracia requer a vontade da maioria.

A Aliança Original

É o processo pelo qual os indivíduos saem do estado de natureza para formar um Estado. Ao fazê-lo, assumem a obrigação de respeitar as decisões da maioria.

O Poder Legislativo e Executivo

Um dos grandes pilares do liberalismo é não centralizar o poder nas mãos de uma pessoa ou organismo. O poder investido no Estado deve ser dividido. A divisão de poderes visa impedir que as leis sejam feitas para privilegiar alguns em detrimento da sociedade. A sociedade deve usar todos os meios possíveis para garantir que os legisladores criem leis que atendam ao interesse da comunidade, e não a interesses particulares. Outra ideia é que a assembleia responsável por fazer as leis não seja permanente. O Poder Executivo, por sua vez, deve ser permanente para garantir o cumprimento das leis. Para Locke, o Poder Legislativo é o mais importante, sendo o poder supremo no sistema liberal.