Hobbes vs. Locke: Diferenças no Contrato Social

Hobbes vs. Locke: Uma Comparação

Hobbes e Locke adotam o mesmo esquema explicativo para o nascimento e a natureza da sociedade política: estado de natureza, contrato social e estado civil. Uma forma de organização política é justificada pela suposição de que homens, no estado de natureza, a teriam escolhido para solucionar problemas que os perturbavam. Ambos concordam que, no estado de natureza, faltam leis civis, mas vigoram leis naturais, cujas características derivam da natureza humana. Hobbes concebe essa natureza como antissocial, enquanto Locke a vê como social.

A Lei Natural e o Estado de Natureza

Embora ambos considerem a lei natural um imperativo da razão, divergem quanto ao seu conteúdo:

• Hobbes: A lei natural visa preservar a vida, buscando a paz quando possível e a guerra quando necessário. Isso gera uma liberdade irrestrita (todos têm direito a tudo). O estado de natureza é, portanto, um estado de guerra, onde o medo constante leva à prevenção através do ataque.
• Locke: A lei natural visa preservar a vida, limitando a apropriação ao necessário para o sustento. Isso gera uma liberdade restrita (todos têm direitos iguais, mas não às mesmas coisas). O estado de natureza pode ser de paz ou de guerra, dependendo do respeito mútuo aos direitos.

O Contrato Social e a Estrutura do Estado

As visões sobre a fundação do Estado também divergem:

• Hobbes: O contrato é uma renúncia consensual de todos os direitos em favor de um soberano absoluto, o Leviatã. O Estado é unitário, ilimitado e focado na manutenção da paz através da monarquia absoluta.
• Locke: A renúncia recai apenas sobre o direito de punir violadores. O Estado é limitado pelos direitos naturais, com poder dividido entre legislativo e executivo, consolidando as bases do parlamentarismo liberal.