I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) no Brasil

I PND (I Plano Nacional de Desenvolvimento)

O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) foi instituído pela Lei nº 5.727, promulgada em 4 de novembro de 1971. Na mesma época, foi instituído o programa Metas e Bases para a Ação de Governo (1970-1974).

Idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen, tinha como metas principais:

• Crescimento econômico de 8% a 9% ao ano;
• Inflação anual abaixo de 20%;
• Aumento de US$ 100 milhões nas reservas cambiais.

O principal objetivo do PND era preparar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes, com ênfase em setores como transportes e telecomunicações, além de prever investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias naval, siderúrgica e petroquímica. Para isso, articulava empresas estatais, bancos oficiais e outras instituições públicas na elaboração de políticas setoriais. Assim, segundo economistas como Roberto Campos, o período ficou marcado como o ponto alto da intervenção do Estado na economia brasileira.

Fizeram parte do plano grandes obras de infraestrutura, tais como:

• Usina hidrelétrica de Itaipu;
• Ponte Rio-Niterói;
• Rodovia Transamazônica.

Nos primeiros anos, as metas propostas por Velloso e Simonsen foram atingidas, com crescimento médio de 11,2% ao ano (chegando a 13,9% em 1973) e inflação média abaixo de 19%. A crise do petróleo de 1974, porém, interrompeu o ciclo e forçou uma mudança de rumo na economia, levando o general Ernesto Geisel, sucessor de Médici, a lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento.

II PND (II Plano Nacional de Desenvolvimento)

O II PND foi um plano econômico brasileiro lançado no final de 1974, durante o governo do general Ernesto Geisel. Tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia. Foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo, no fim do chamado "milagre econômico brasileiro" — período de seis anos consecutivos com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano.

O plano firmou-se politicamente graças ao capital financeiro nacional e às oligarquias tradicionais. Entretanto, apesar dos investimentos feitos, o II PND não obteve o êxito que pretendia, e a dívida externa do Brasil aumentou consideravelmente no período de vigência do plano.

O II PND se propôs a realizar um ajuste estrutural na economia brasileira. Enquanto os ajustes conjunturais se referem a medidas de regulação da economia ou de gestão da política econômica no curto prazo (através da utilização de instrumentos tais como taxa de câmbio, taxa básica de juros, regras para exportação e importação, tributação, etc.), o ajuste estrutural tem como objetivo reorganizar as bases da economia.

À época da crise do petróleo, o Brasil era altamente dependente dessa commodity, principal componente da sua matriz energética. O consumo vinha crescendo a taxas altíssimas, sendo que cerca de 80% do petróleo consumido provinha de importações. Uma das diretrizes propostas pelo PND era a redução da dependência do petróleo árabe, através de:

• Investimento em pesquisa, prospecção, exploração e refinamento de petróleo dentro do Brasil;
• Investimento em fontes alternativas de energia, como o álcool (Proálcool) e a energia nuclear.

Em outra frente, o plano buscou dominar todo o ciclo produtivo industrial ao investir pesadamente na produção de insumos básicos e bens de capital.

O sucesso do II PND dependia de um grande volume de recursos e de financiamento de longo prazo. Grande parte destes financiamentos foi conseguida com os petrodólares. Outra parte veio das linhas públicas de crédito oferecidas pelo BNDES (antigo BNDE).

O plano conseguiu êxito parcial, uma vez que, pela primeira vez na história, o Brasil conseguiu dominar todo o ciclo produtivo industrial. Contudo, essa industrialização ocorreu a um preço alto, que fez a dívida externa explodir, o que acabou resultando na moratória no final de 1982.