IAS 21: Efeitos das Alterações nas Taxas de Câmbio

Objetivo da Norma

O objetivo desta Norma é prescrever como incluir, nas demonstrações financeiras de uma entidade, as operações em moeda estrangeira e operações no exterior, bem como converter as demonstrações financeiras para a moeda de apresentação. Os principais desafios referem-se à definição das taxas de câmbio a utilizar e à forma de reportar os efeitos das variações cambiais.

Definições Principais

• Moeda funcional: A moeda do ambiente económico principal no qual a entidade opera, onde gera e utiliza o dinheiro.
• Moeda estrangeira: Qualquer moeda diferente da moeda funcional da entidade.
• Taxa de câmbio à vista: A taxa de câmbio utilizada em transações com entrega imediata.
• Diferença de câmbio: Surge ao converter um montante de uma moeda para outra utilizando taxas de câmbio distintas.
• Investimento líquido numa operação estrangeira: A quantia correspondente à participação da entidade no património líquido desse negócio.

Tratamento de Ativos e Passivos

Tanto o ágio proveniente da aquisição de uma unidade operacional estrangeira, quanto os ajustes ao justo valor nas quantias escrituradas de ativos e passivos resultantes dessa aquisição, devem ser tratados como ativos e passivos da unidade operacional estrangeira.

Negócios no Exterior

Negócio no exterior é qualquer subsidiária, associada, empreendimento conjunto ou sucursal da entidade que relata, cujas atividades sejam baseadas ou conduzidas num país ou numa moeda diferente da entidade que relata.

Conversão em Economias Hiperinflacionárias

Os resultados e a posição financeira de uma entidade cuja moeda funcional corresponde a uma economia hiperinflacionária devem ser convertidos para uma moeda de apresentação diferente seguindo estes procedimentos:

1. Todos os valores (ativos, passivos, itens de capital próprio, rendimentos e gastos, incluindo comparativos) devem ser transpostos à taxa de câmbio de fechamento da data do balanço mais recente.
2. Exceto quando os valores são convertidos para a moeda de uma economia hiperinflacionária; neste caso, os dados comparativos são aqueles apresentados como quantias do ano corrente nas demonstrações financeiras anteriores (não sendo ajustados para mudanças subsequentes no nível de preços ou taxas de câmbio).