Impactos da Usina USITESC e a Mineração de Carvão em SC

25 de Novembro de 2007

Usina a Carvão USITESC

Usina a carvão USITESC / Treviso, SC
Texto (ainda atualíssimo) sobre os impactos que a mineração causa em nossas vidas, para ser apresentado na reunião (dia 16/12/2003) com sindicatos da região, na sede da CUT / Criciúma, SC.

Introdução e Alguns Aspectos

No século XIX, o carvão foi o combustível fóssil mais usado; já no XX, foi o petróleo, enquanto que para o século XXI, a maior probabilidade caminha para o hidrogênio. O maior problema ambiental do planeta, o efeito estufa na camada de ozônio, é causado, principalmente, pela emissão do CO2, resultado da queima de combustíveis fósseis, tanto do carvão quanto do petróleo.

Os países europeus que exploram carvão estão mudando suas matrizes energéticas, principalmente a Alemanha, que não permite mais a instalação de novas termelétricas a carvão e está investindo pesado nas fontes energéticas consideradas limpas, como a eólica, solar e biomassa. Nos outros países, as restrições estão tornando-se rigorosas, tanto que nos últimos cinco anos nenhuma usina a carvão foi licenciada.

• Sepetiba (RJ): O projeto de uma termelétrica a carvão chegou a ser licenciado pelo órgão ambiental, mas não será construída porque um plebiscito municipal decidiu não permitir, mesmo considerando que não haveria nenhuma degradação com a exploração, extração e beneficiamento do minério, porque este seria totalmente importado. Um belo exemplo de cidadania.
• Minas do Leão (RS): O licenciamento da termelétrica Jacuí II (350MW), de propriedade da Tractebel, já se arrasta por mais de dezoito anos.
• Candiota (RS): O projeto da usina Seival (550MW), da STEAG, também encontra resistência do órgão licenciador por causa do ineficiente controle de emissões gasosas.

A usina termelétrica Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo/SC, construída no final da década de 60, opera com uma potência instalada de 880 MW, mas só usa três das quatro chaminés. Os dados e informações sobre as emissões que a empresa divulga não são confiáveis. Os diagnósticos sobre os efeitos que os particulados emitidos causam à saúde pública das áreas afetadas, se existem, não são divulgados ou encontrados nas secretarias de saúde dos municípios ou do Estado.

Em duas tentativas (aleatoriamente) de questionar alguns moradores de Capivari de Baixo sobre possíveis contágios e malefícios provenientes da respiração, se negaram a responder. É a tal coisa: a poluição prejudica a saúde paulatinamente, não mata na hora, então não assusta, não preocupa. Recentemente, o Governo Lula baixou uma Medida Provisória obrigando a Jorge Lacerda a comprar o carvão da região carbonífera de Criciúma. Os outros setores que realmente produzem na região (Cerâmica, Plástico, Metal-Mecânica, Vestuário, Agricultura, entre outros) nunca recebem apoio e incentivos facilitadores como estes. O setor do vestuário demitiu mais de cinco mil trabalhadores e nenhum lobby foi acionado ou algum político interveio favoravelmente aos interesses da classe trabalhadora.

USITESC: A Salvação da Atividade Carbonífera do Sul de SC?

A proposta USITESC caminha na contramão da história, com o aval do Instituto de Pesquisas Ambientais da UNESC. A universidade, que deveria “pensar” na melhoria da qualidade de vida das comunidades afetadas pela poluição do carvão e “buscar” alternativas nas energias renováveis, apontou no EIA-RIMA a viabilidade da USITESC, com a queima do carvão que possui o mais baixo teor calorífico e o mais alto teor de cinzas do país. Não dá para acreditar.

A Universidade do Extremo Sul Catarinense, ao concordar com a encomenda do EIA-RIMA, procurou atender exclusivamente aos interesses das mineradoras, naturalmente que, por várias razões — com certeza a financeira, agendada com a política da boa vizinhança, ou quem sabe, também, para satisfazer aos anseios e desejos dos pais dos alunos da universidade, os donos das minas. Poderiam colocar a questão em votação; não seria interessante e democrático?

A solicitação de licenciamento da usina a carvão USITESC, a única que estará em análise no Brasil, já está na FATMA de Florianópolis desde o dia 24/11/03. Em contato com o técnico responsável, este informou que buscarão parceria da CETESB/SP para análise das emissões gasosas, o que, se vier a ocorrer, merecerá parabéns. Mas também não custa nada (ou, se custar, que o empreendedor custeie) consultar o departamento de química e física da UFSC. Estamos desesperadamente procurando uma análise ou um parecer idôneo, independente, para confrontar com os dados e opinião da equipe de cientistas da UNESC e do indefinido licenciamento da USITESC, porque na FATMA, é de conhecimento público, existem técnicos que irão manifestar-se contrários à queima do carvão. Todavia, existem outros que não veem nenhum problema, haja vista a licença já estar previamente definida pela política energética do atual governo estadual e, por que não dizer, do federal.

Esta história de que as importadas e caríssimas “turbinas” da usina irão usar rejeitos com barro na queima, recuperando o passivo ambiental, não é assim tão fácil de acreditar. Primeiro, porque é antieconômico; segundo, porque ninguém irá fiscalizar ou conferir se de fato foi usado. Este sistema de leito fluidizado e “milagroso”, que tanto citam como exemplo, afirmam ser adotado na Pensilvânia, EUA. Como acreditar, se os americanos são os maiores emissores de CO2 do planeta, como a própria agência de proteção ambiental americana (EPA) admite?

Nenhum setor investe tanto em mídia. Os órgãos de imprensa da região estão maravilhosamente fascinados pela USITESC, divulgando-a diariamente, comentando que, além de gerar energia para não ocorrer outro apagão, gerará empregos. Beleza, não? Não sofremos falta de energia: o apagão da Ilha foi irresponsabilidade e falta de ordenamento; os empregos que a usina promoverá são poucos e quase todos superqualificados, devido ao avanço tecnológico dos equipamentos e da computação.

Se o Comitê Gestor era uma “sala” do setor dentro do Governo Federal (MME e MMA), a comissão que estão estrategicamente formando será uma “sala” do setor dentro da FATMA, se vier a ser assinado o comprometedor Protocolo de Intenções. Na última reunião do Comitê Gestor, em Florianópolis, percebemos uma radical mudança de postura na conduta dos técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA): prometeram retirar a UNESC como representante das ONGs e indicar a FEEC, como também começar a realizar as reuniões na região sul do estado. Acrescentando que os trabalhos passarão a ser coordenados diretamente pelo MMA, que outrora eram praticamente dirigidos pelo SIECESC.

Voltando à comissão, é bem provável que o Ministério Público Federal não participe e bem possível que o Ministério Público Estadual venha a participar ou, pelo menos, deixe colocar o seu nome, como o faz com o Comitê Gestor. A intenção desta comissão é criar subterfúgios para a atividade carbonífera manobrar a fiscalização e os licenciamentos da FATMA. A nossa legislação ambiental é uma das mais eficientes e abrangentes do planeta. Por isso, não há nenhuma necessidade de alterá-la ou adaptá-la aos caprichos do setor.

Na concepção do Prof. Dr. Arsênio Sevá (UNICAMP/SP), dificilmente encontrarão um órgão financiador para a USITESC. Não há mais bancos injetando recursos em fontes comprovadamente poluidoras. Tanto o governo estadual quanto o federal também não disponibilizarão recursos para uma possível parceria, mas não podemos confiar ou subestimar a estreita relação entre o SIECESC e as esferas governamentais. Afinal, a FUNCITEC dedicou um profundo estudo sobre a mineração, enquanto que as outras atividades da região...

A Resistência Contra a Poluição da Água, Ar, Terra, Flora e Fauna e o Comprometimento da Saúde Pública

A Sócios da Natureza vem lutando desde 1980 contra a poluição causada pelo carvão, mas somente a partir de 1996 concentrou sua atuação voltada ao combate na linha geopolítica da atividade carbonífera, se assim se pode dizer. Muitas derrotas e poucas vitórias, mas temos deixado um rastro de lutas e exemplos para as atuais e futuras gerações. Sofremos represálias de todas as espécies, inclusive no campo privado/particular. Nosso trabalho é estritamente voluntário e sem remuneração.

A mídia regional tem nos boicotado com inúmeras listas negras: umas para agradarem os potenciais clientes; outras porque realmente não gostam de ecologistas/ambientalistas; e, por último, as que são de domínio ou de propriedade de grupos do setor carbonífero. Estamos propondo, a ONGs e movimentos sociais da região, um plano de ação para combater os organizadíssimos poluidores do carvão. Além de procurarmos conhecer os impactos que uma usina a carvão causa aos recursos naturais, deveremos apresentar opções e alternativas para geração de energia limpa, como o parque eólico projetado para a praia ao lado do Cabo de Santa Marta, em Laguna.

Todavia, informações dão conta que a Jorge Lacerda de Capivari tem capacidade de abastecer todo o sul de Santa Catarina e ainda sobra energia. Portanto, para que sacrificar ainda mais uma região que não mais suporta impactos ambientais? Afinal, é uma das 14 áreas mais críticas do país, com a bacia hidrográfica mais poluída do Brasil por resíduos piritosos do carvão.

Com certeza, 2004 será o ano em que colocarão todas as forças concentradas no processo de aprovação do projeto da já famigerada USITESC. Sozinhos, dificilmente teremos sucesso contra tão poderoso lobby. É preciso muita união e perseverança para salvarmos a água, o ar, a terra, a flora e a fauna, além da saúde pública. Queremos contar com o apoio de outras entidades, associações e sindicatos na trincheira da resistência a todas as ações que causem brutais agressões à natureza, como a da exploração e queima do carvão, o combustível fóssil mais poluente do planeta. O pH da água potável é 7 e o da água ácida do carvão é 3.