Impostos e Evolução das Finanças Públicas

1. Caraterize e relacione IRS, IMT e IVA na esfera das múltiplas classificações de imposto

O IRS, o IMT e o IVA são impostos do sistema fiscal português, mas apresentam diferentes características e classificações.

O IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares — é um imposto direto, pessoal, progressivo, estadual e periódico. É direto porque incide diretamente sobre o rendimento dos contribuintes; pessoal porque considera a situação familiar e económica do sujeito passivo; e progressivo porque a taxa aumenta consoante o rendimento.

O IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis — é um imposto direto, real, municipal e instantâneo. Incide sobre a transmissão onerosa de imóveis, considerando essencialmente o valor do bem transmitido e não a situação pessoal do adquirente.

O IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado — é um imposto indireto, real, proporcional e geral sobre o consumo. Incide sobre transmissões de bens e prestações de serviços, sendo suportado economicamente pelo consumidor final.

2. Identifique e explique os respetivos princípios e características das diversas fases de evolução das finanças públicas

A evolução das Finanças Públicas acompanha a evolução do Estado, distinguindo-se essencialmente três fases: Estado Patrimonial, Estado Liberal e Estado Social.

• No Estado Patrimonial, as receitas provinham sobretudo do património do rei e de tributos ocasionais. O imposto era arbitrário e excecional, inexistindo legalidade tributária ou igualdade fiscal.
• No Estado Liberal, surge o princípio da legalidade tributária e da neutralidade fiscal. O Estado tinha funções reduzidas e os impostos destinavam-se essencialmente ao financiamento das despesas públicas básicas.
• No Estado Social ou Intervencionista, o Estado passa a assumir funções económicas e sociais mais amplas. Os impostos deixam de ter apenas finalidade financeira e passam também a promover redistribuição da riqueza, justiça social e intervenção económica.

Assim, as Finanças Públicas evoluíram de um modelo patrimonial e limitado para um modelo intervencionista e social.