Instabilidade Política e Constitucionalismo em Portugal

Motivos de Instabilidade no Liberalismo Português

• Oposição à Constituição de 1822: Conflito entre absolutistas (D. Miguel e D. Carlota Joaquina) e liberais (D. João VI e D. Pedro).
• Golpes contrarrevolucionários: Instabilidade gerada pela Vila-Francada e pela Abrilada.
• Divergências liberais: Tensões entre vintistas e cartistas sobre modelos constitucionais.
• Usurpação de D. Miguel: Incumprimento da Carta Constitucional e restauração do absolutismo.
• Exílio dos liberais: Organização de expedições a partir do exterior para restaurar o liberalismo.
• Conjuntura externa: Apoio aos regimes absolutistas conforme o Congresso de Viena.
• Oposição das elites: Clero e nobreza descontentes com a abolição de privilégios senhoriais.
• Crise burguesa: Descontentamento devido aos impactos da independência do Brasil.
• Guerra Civil: Conflito direto entre as forças de D. Miguel e D. Pedro.

Comparação: Constituição de 1822 vs. Carta Constitucional de 1826

A Constituição de 1822 foi um diploma arrojado, elaborado pelas Cortes Constituintes. As suas principais deliberações foram:

1. Direitos dos cidadãos: A Constituição visava manter a liberdade, segurança e propriedade. Contudo, o sufrágio não era universal, refletindo a composição das Cortes (magistrados, proprietários e comerciantes).
2. Limitação do poder real: O rei detinha o poder executivo com direito de veto suspensivo. A soberania residia na Nação, abolindo o absolutismo.
3. Fim da sociedade de ordens: A igualdade perante a lei eliminou os privilégios da nobreza e do clero, gerando forte oposição ao radicalismo vintista.