Instituições Políticas de Castela e Aragão na Idade Média

Os Reinos Cristãos na Baixa Idade Média

Organização Política e Institucional de Castela

Durante a Idade Média, a capital do Reino de Castela não era fixa, deslocando-se conforme a necessidade da presença real. A partir do século XV, a corte tendeu a permanecer no Planalto Norte, especialmente em Valladolid. A administração ganhou especialização, com destaque para o Tesouro. O aumento progressivo das receitas fiscais — através de impostos sobre vendas, serviços e tributos sobre a lã — conferiu à Coroa maior autonomia.

Para a gestão financeira, foram desenvolvidos órgãos de contabilidade e uma rede de coletores territoriais. A organização administrativa consolidou-se com Afonso X, destacando-se:

• Adiantado: Funcionário real com poderes judiciais, políticos e militares, atuando geralmente nas fronteiras.
• Merindades: Divisões geográficas e administrativas criadas no final do século XII, geridas pelo merino, representante do rei responsável pela arrecadação de rendas.

A Coroa também buscou controlar os municípios. Afonso XI regulou o governo das cidades através do sistema de regimentos (presididos por um vereador) e da figura do xerife, enviado para intervir em conflitos. Apesar da autonomia municipal, a dinastia Trastâmara cedeu poder a nobres locais.

As Cortes, surgidas em Leão (1188) como extensão da Cúria Régia, tinham natureza consultiva. Inicialmente compostas por representantes das cidades, nobreza e clero, acabaram reduzidas a advogados de 17 cidades, focando em questões fiscais e políticas.

A Coroa de Aragão: Pactismo e Instituições

A Coroa de Aragão não era um estado único, mas uma união de reinos (Aragão, Valência, Maiorca e o Principado da Catalunha). Cada território mantinha leis e instituições próprias, o que, somado às dificuldades de comunicação e à fraqueza política dos reis, exigia uma política externa dispendiosa e apoio econômico das classes privilegiadas.

Em 1283, Pedro III, o Grande, foi forçado a jurar privilégios à nobreza e ao clero, estabelecendo o modelo de pactismo. A aristocracia impôs limites ao poder real, destacando-se:

• Justiça de Aragão: Cargo nobre responsável por defender privilégios contra o rei.
• Generalitat: Comitê criado em 1359 (D. Pedro IV) para supervisionar a administração de subvenções, tornando-se um autêntico governo catalão.

A administração territorial era dirigida por um vice-rei ou governador. As cidades eram controladas por oligarquias locais (como o Consell de Cent em Barcelona). As Cortes aragonesas, dominadas pela nobreza e clero, atuavam como defesa dos interesses feudais.

As tentativas da dinastia Trastâmara (após 1412) de estabelecer uma monarquia autoritária enfrentaram forte oposição da nobreza e da oligarquia, culminando em conflitos civis (1462-1472) e na Sentença Arbitral de Guadalupe (1486), que consolidou os pactos de poder da nobreza.