Integração Económica Europeia: História e Políticas

Evolução histórica: Robson assinala que apenas entre 1812 e 1914 se terão verificado os primeiros casos de constituição de uniões aduaneiras, tendo sido constituídas, neste período de tempo, 16 uniões. Entre estas, destaca-se a criação do Zollverein em 1833, que marcou a abertura de fronteiras entre dezoito Estados alemães e o estabelecimento de uma pauta comum em relação ao exterior, mantendo-se até 1871. Não obstante esta experiência positiva do século passado, pouco se avançou na primeira metade do século XX. Pelo contrário, o período que decorreu até à Segunda Guerra Mundial foi marcado por atitudes protecionistas entre as nações. Compreensivelmente, foram a experiência dolorosa das guerras e a incapacidade das políticas protecionistas de dar resposta aos problemas económicos que provocaram a iniciativa do processo de integração que hoje vivemos.

Formas de Integração: O Caso da União Europeia

Nos movimentos de integração podem distinguir-se várias formas, consoante o maior ou menor aprofundamento verificado. Nomeadamente:

1. A zona de comércio livre: há, entre os países-membros, liberdade de movimento da generalidade dos produtos, mantendo cada um a possibilidade de seguir uma política comercial própria em relação ao exterior; são exemplos a EFTA e a NAFTA.
2. A União Aduaneira: além da liberdade de circulação das mercadorias, há uma política comercial comum, traduzida na aplicação de uma pauta única face ao exterior e na negociação conjunta de acordos com países terceiros; são exemplos a Comunidade Europeia e o MERCOSUL.
3. Os mercados únicos ou internos: caracterizam-se pelo afastamento não só das barreiras alfandegárias, como também das “barreiras não visíveis” que impedem a concorrência plena; é exemplo o “mercado único de 1993” da Comunidade Europeia, que eliminou barreiras técnicas e fiscais.
4. Os mercados comuns: existe a liberdade de circulação dos fatores, designadamente do trabalho e do capital. Também aqui, a Comunidade Europeia serve como exemplo.
5. Harmonização e políticas comuns: numa fase maior de integração, temos a harmonização das políticas ou a prossecução de políticas comuns, envolvendo a transferência de poderes para um nível supranacional. O exemplo prático é a União Europeia (UE).

Medidas Positivas e Negativas de Integração

Tinbergen distinguiu a integração pela positiva da integração pela negativa:

• Medidas negativas de integração: aquelas onde se pretende somente um afastamento das barreiras ao comércio livre, esperando-se que a abertura das economias beneficie da dinâmica do mercado. Esta foi a experiência inicial da Comunidade Europeia.
• Medidas positivas de integração: a criação de economias externas indispensáveis, como a construção de infraestruturas de transportes, investigação científica e formação profissional. Um exemplo expressivo é a política monetária na UE, onde a moeda única permite um melhor aproveitamento das condições do mercado.

Teoria Estática das Uniões Aduaneiras

Formulação básica: A teoria estática beneficiou do contributo da teoria das divergências domésticas e da aplicação da teoria do bem-estar. É de sublinhar o contributo de Viner em 1950. Contudo, como este autor atendeu apenas a alguns efeitos, deve-se considerar as extensões de Meade, Gehrels e Lipsey. Esta teoria indica que, ao cessarem as restrições entre países de uma união, os integrantes passam a importar bens pelo preço menor praticado na união, o que favorece o consumidor. Conclui-se que resulta um ganho (Efeito de Criação de Comércio) e, em simultâneo, um prejuízo por não se praticar o preço ainda menor de um país terceiro (Efeito de Desvio de Comércio).

Extensões à Teoria

Para a formação de um Mercado Único: Verifica-se o afastamento de barreiras não alfandegárias, atenuando impostos e restrições quantitativas. Isso torna mais favorável importar de países terceiros com preços mais baixos, eliminando o efeito de desvio de comércio.

Para a formação de um Mercado Comum: A livre circulação de fatores eleva o bem-estar. Se o País I tem muita mão-de-obra e baixos salários, e o País II tem pouca mão-de-obra e altos salários, a abertura do mercado atrairá trabalhadores para o País II até à estabilização salarial. Há ganhos para ambos, embora seja necessário compensar custos de deslocação e a desertificação em áreas de emigração.

Razões Económicas para a Formação de Espaços de Integração

• Aproveitamento de vantagens de especialização: O afastamento de barreiras aumenta o comércio, gerando ganhos explicados pelas teorias clássicas.
• Aproveitamento das economias de escala: A união permite atingir uma dimensão de produção com custos médios mais baixos.
• Efeitos dinâmicos: A abertura elimina monopólios ineficientes, forçando as empresas a competir e beneficiando o mercado.
• Efeitos de criação de rendimento: Segundo Brown e Kreinin, a integração pode aumentar o rendimento através do “multiplicador do comércio externo”.

Limitações às Justificações Apresentadas

Melhor que a participação numa união aduaneira seria a existência de um comércio livre mundial. As uniões aduaneiras são consideradas soluções de segundo ótimo. Segundo a teoria de Lipsey e Lancaster, como existem desvios de comércio, não se atinge o ótimo de Pareto. O ideal seria um “mercado único mundial” com concorrência perfeita e mobilidade plena de fatores.

Promoção dos Termos de Comércio e o Dilema do Prisioneiro

Uma união aduaneira com política comercial comum, como a UE (que representa 1/5 do comércio mundial), pode forçar a redução de preços mundiais ao reduzir a sua procura. Contudo, isso pode prejudicar outros países e gerar guerras comerciais. Krugman aponta o “dilema do prisioneiro”: a intervenção de um país gera a reação de outro, podendo ambos sair prejudicados, ao passo que o comércio livre traria ganhos mútuos.

A Medição dos Efeitos de Integração

Na Europa, as medições mostraram uma “quebra de entusiasmo” após as primeiras décadas. As análises indicam que a criação de comércio é ligeiramente superior ao desvio, com ganhos maiores nos efeitos dinâmicos. No setor agrícola, os resultados são negativos. Em Portugal, estudos recentes mostram um impacto positivo no bem-estar.

Políticas Comunitárias em Detalhe

Política da Concorrência

Desde 1958, a CEE visou promover a concorrência eliminando impostos alfandegários e restrições cambiais através do Tratado de Roma. São proibidas práticas que impeçam ou falseiem a concorrência, sob pena de nulidade. Contudo, são permitidos acordos que melhorem o progresso do comércio ou acordos de importância menor.

• Concentrações (Mergers): O regulamento 4064/89 permite à Comissão impedir concentrações que prejudiquem o mercado, especialmente se o volume de negócios mundial for superior a 5 mil milhões de euros.
• Empresas Públicas: O artigo 106º do TFUE admite a sua existência, mas exige o respeito pelas regras de concorrência.
• Auxílios Estaduais: O artigo 107º proíbe auxílios que distorçam a concorrência, exceto em casos sociais ou de política regional (relevante para Portugal).

Política de Transportes

Prevista nos artigos 70º a 100º do TFUE, visa a liberalização e harmonização de normas. No transporte rodoviário, houve progressos na cabotagem. No transporte aéreo, a decisão “Novas Fronteiras” e a política de open skies foram fundamentais. É essencial a melhoria de infraestruturas modernas, muitas vezes apoiadas pelo FEDER.

Política Monetária e o Euro

A evolução monetária teve três fases:

1. 1958-1969: Estabilidade baseada no padrão-dólar e no FMI.
2. 1969-1979: Crise do dólar e o Relatório Werner, que ambicionava a união monetária.
3. 1979-1989: Criação do Sistema Monetário Europeu (SME) e do ECU.

O Tratado de Maastricht definiu a transição para a moeda única, culminando na introdução das notas e moedas de Euro em 2002. Os benefícios incluem a eliminação de custos de câmbio e incerteza, além de conferir à Europa um papel de maior relevo mundial frente ao Dólar e ao Yen.

Política Agrícola Comum (PAC)

A PAC baseia-se em três princípios: Unicidade do Mercado, Preferência Comunitária e Solidariedade Financeira. Historicamente protecionista, a PAC gerou excedentes e altos custos orçamentais. Reformas sucessivas (1992, Agenda 2000, 2003, 2008, 2013) tentaram reduzir preços de intervenção, promover o desenvolvimento rural e introduzir a eco-condicionalidade.

Política do Ambiente

Baseia-se nos princípios da precaução, prevenção, correção na fonte e poluidor-pagador. O Ato Único Europeu e o Tratado de Maastricht reforçaram a necessidade de preservar a qualidade ambiental e assegurar o uso racional dos recursos naturais.

Coesão Económica e Política Regional

A política regional visa reduzir as assimetrias entre as regiões mais ricas e as mais pobres. Baseia-se nos princípios da concentração, partenariado, adicionalidade e programação. Em Portugal, preocupa a acentuação dos desequilíbrios, com a concentração de riqueza e população nas áreas metropolitanas, sendo necessário um esforço de convergência real.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)

Proposto pela Alemanha, o PEC impõe rigor orçamental, exigindo que o défice público se mantenha abaixo dos 3% do PIB, visando garantir a estabilidade e credibilidade da zona Euro.