Intervenção do Estado no Direito Econômico

A intervenção direta do Estado na atividade econômica ocorre quando estão presentes o interesse da coletividade e a segurança nacional. Consideram-se os casos previstos na Carta Magna em que essa aplicação direta ocorrerá de forma subsidiária; afinal, em um regime econômico capitalista, essa intervenção se dá de modo subsidiário, ou seja, somente ocorre em situações de necessidade, quando a iniciativa privada se demonstrar ineficiente. Cumpre salientar que a Constituição Federal, em seu artigo 174, estabelece que o Estado é o competente para fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica, atuando como agente normativo e fiscalizador.

Quando o faz por absorção, o Estado assume integralmente o controle dos meios de produção e/ou troca em determinado setor da atividade econômica em sentido estrito; atua em regime de monopólio.

Quando o faz por participação, o Estado assume o controle de parcela dos meios de produção e/ou troca em determinado setor da atividade econômica em sentido estrito; atua em regime de competição com empresas privadas que permanecem exercendo suas atividades nesse mesmo setor.

Quando o faz por direção, o Estado exerce pressão sobre a economia, estabelecendo mecanismos e normas de comportamento compulsório para os sujeitos da atividade econômica em sentido estrito.