Intervencionismo e o Estado Novo: Crise e Autoritarismo

A crise de 1929 foi reveladora de debilidades da política económica. A resistência das democracias liberais e o intervencionismo do Estado surgiram como resposta à depressão dos anos 30 e à fragilidade do capitalismo liberal.

O Pensamento de John Maynard Keynes

John Maynard Keynes chamou a atenção para a necessidade de um maior intervencionismo do Estado. Este defendia:

• Investimentos públicos: luta contra o entesouramento e ajuda às empresas;
• Regulação do mercado pelo Estado;
• Apoios e incentivos às empresas: relançamento da produção de bens;
• Políticas financeiras antideflacionistas: vantagens de uma inflação controlada;
• Medidas de cariz social: resolução do desemprego crónico e relançamento da procura.

O Estado passou a ter um papel ativo enquanto organizador e regulador das leis do mercado, como se verificou no New Deal (EUA) e nos governos europeus de Frente Popular.

O New Deal do Presidente Roosevelt

Os princípios económicos de Keynes foram aplicados no New Deal. Na 1ª fase (1933-34), as metas eram o relançamento da economia e a luta contra o desemprego e a miséria.

Medidas Financeiras Rigorosas:

• Encerramento temporário de instituições bancárias sujeitas a inspeções federais;
• Estabelecimento de sanções contra especuladores e requisição de ouro;
• Desvinculação do dólar do padrão-ouro e a sua desvalorização (41%).

Plano de Obras Públicas: Construção de estradas, vias férreas, aeroportos, barragens hidroelétricas, habitações e escolas para combater o desemprego. Criação de campos de trabalho para jovens (rearborização e luta contra a erosão).

Apoios à Agricultura e Indústria: Concessão de empréstimos bonificados e indemnizações para redução de áreas cultivadas. Na indústria, fixação de preços mínimos/máximos, quotas de produção, salário mínimo e liberdade sindical.

Na 2ª fase (1935-38), focou-se em medidas sociais através da Lei de Wagner (1935) (reforma por velhice/invalidez, fundo de desemprego) e do Fair Labor Standards Act (1938) (salário mínimo e jornada de 44h).

O Estado-Providência era um Estado intervencionista que promovia a segurança social para garantir o bem-estar e o aumento do poder de compra, viabilizando o crescimento económico.

Os Governos da Frente Popular e a Mobilização dos Cidadãos

Com o intervencionismo, as democracias liberais resistiram à crise e recuperaram credibilidade. Na França, apesar de a depressão ter sido menos intensa, o desemprego crescia devido a medidas deflacionistas que atingiam agricultores, classe média e operários.

Os governos enfrentavam críticas da esquerda (que pedia soluções inspiradas em Keynes) e da direita. Ligas nacionalistas de pendor fascista desejavam o autoritarismo. Em 1936, formou-se a Frente Popular (comunistas, socialistas e radicais) para deter o fascismo.

Sob Léon Blum, surgiram os Acordos de Matignon: contratos coletivos, liberdade sindical, aumentos salariais, semana de 40h e 15 dias de férias pagas. Outras medidas incluíram a escolaridade obrigatória até aos 14 anos, nacionalização de fábricas de armamento e controlo do Banco de França.

Na Espanha, a Frente Popular triunfou em 1936 (socialistas, comunistas, anarquistas), decretando a separação Igreja-Estado e o direito à greve. A reação da Frente Nacional (monárquicos e falangistas) deu início à Guerra Civil.

Da Ditadura ao Estado Novo em Portugal

A 28 de maio de 1926, um golpe militar pôs fim à 1ª República. Entre 1932-33, a ditadura militar tentou "regenerar a pátria", mas fracassou devido a desentendimentos internos e impreparação técnica (défice orçamental).

Em 1928, António de Oliveira Salazar assumiu as Finanças, conseguindo um saldo positivo ("milagre"). Em 1930, lançou a União Nacional e o Acto Colonial. Em 1932, tornou-se Chefe do Governo, publicando em 1933 o Estatuto do Trabalho Nacional e a Constituição de 1933.

Salazar era contra o liberalismo e a democracia, proclamando um Estado autoritário, corporativo e nacionalista, apoiado pela Igreja, grandes proprietários e alta burguesia. O Estado Novo foi inspirado no fascismo italiano.

A Ideologia do Estado Novo

Conservadorismo e Tradição: Recuperação dos valores de Deus, Pátria, Família, Autoridade e Hierarquia. Salazar exaltava a ruralidade contra a ideologia marxista e industrial. A religião católica era a "religião da Nação". A mulher tinha um papel passivo e submisso. A escola formava consciências para a disciplina e o patriotismo.

Nacionalismo: Defesa de um nacionalismo exacerbado ("Tudo pela Nação, nada contra a Nação"). Os partidos foram proibidos em favor da União Nacional. Salazar demarcava-se do cariz violento dos totalitarismos europeus, preferindo uma "originalidade portuguesa" baseada na obediência e aversão à modernidade estrangeira.

Recusa do Liberalismo e Democracia: Para Salazar, o interesse da Nação sobrepunha-se aos direitos individuais. A Constituição de 1933 reforçou o poder executivo. O Presidente do Conselho (Salazar) detinha o poder real, sobrepondo-se ao Presidente da República (Óscar Carmona) num "presidencialismo bicéfalo". O culto ao chefe apresentava Salazar como o "Salvador da Pátria".

Corporativismo: Modelo de organização onde a Nação era representada por corporações (morais, culturais e económicas). O Estatuto do Trabalho Nacional (1933) organizou trabalhadores em Sindicatos Nacionais e patrões em Grémios, sob tutela do Estado, para controlar a economia e evitar a luta de classes.

Enquadramento das Massas e Aparelho Repressivo

O Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), dirigido por António Ferro, divulgava o ideário do regime. O funcionalismo público era obrigado a jurar fidelidade. Criaram-se organizações milicianas como a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa (obrigatória para estudantes).

O controlo social incluía a Obra das Mães para a Educação Nacional e a FNAT (ocupação de tempos livres). A repressão era garantida pela Censura Prévia e pela polícia política (PVDE, mais tarde PIDE), que perseguia, torturava e matava opositores.

Opções Económicas do Salazarismo

A prioridade era a estabilidade financeira (aumentar receitas, diminuir despesas). Salazar equilibrou o orçamento criando novos impostos (Imposto Profissional, Taxa de Salvação Pública) e aumentando tarifas alfandegárias para promover a autarcia. A neutralidade na II Guerra Mundial permitiu poupar em armamento e lucrar com a exportação de volfrâmio.