John Stuart Mill: Liberdade, Estado e Comparação com Platão

Capítulo Cinco: O Papel do Estado e a Liberdade

Mill argumenta a favor de uma postura liberal e de não intervenção estatal no mercado de trabalho, industrial, financeiro, jurídico e educacional. O objetivo é garantir a qualidade da educação pública e privada, livre de dogmas e de controle estatal, protegendo a liberdade individual mesmo contra o consentimento do próprio indivíduo.

O Estado não deve punir comportamentos como a preguiça ou o consumo de álcool, desde que não causem prejuízo a terceiros. Deve-se respeitar a liberdade de comportamento sexual consensual, jogos de azar e prostituição, embora o lenocínio e casas de jogos devam ser regulados. O Estado deve permitir o divórcio, monitorar o dever dos pais na educação dos filhos, prevenir abusos e violência de gênero, além de exercer controle populacional.

Comparação entre Platão e Mill

Diferenças:

• Natureza Humana: A perfeição moral é reservada a poucos (Platão) ou acessível a todos (Mill).
• Processo Histórico: Linear em direção a um Estado totalitário (Platão) ou em direção a um Estado que respeita a liberdade individual (Mill).
• Justiça e Felicidade: Alcançadas via censura e mentiras úteis (Platão) ou através de uma educação que respeite a liberdade individual (Mill).

Semelhanças:

• Ambos afirmam a correspondência entre o desenvolvimento intelectual e os princípios morais.
• Suas teorias baseiam-se na busca pela verdade moral.
• Ambas podem ser criticadas como utópicas, dependendo de sistemas educacionais ideais ou da evolução constante do espírito humano.

Sobre a Liberdade: Capítulos Um e Dois

Devemos proteger a sociedade contra o despotismo político e a tirania da maioria. O poder só deve ser exercido contra a vontade de um indivíduo para evitar danos a terceiros, nunca para melhorá-lo física ou moralmente. A liberdade de pensamento, expressão e associação é fundamental porque:

1. Ninguém é infalível; qualquer opinião pode ser verdadeira.
2. Opiniões falsas podem conter parcelas de verdade.
3. O debate aberto evita que a verdade seja aceita de forma dogmática.
4. O indivíduo é quem melhor conhece o seu próprio bem-estar.

Capítulo Quatro: Sociedade e Indivíduo

1. A origem da sociedade não é contratual.
2. O indivíduo compensa a proteção social ao não prejudicar os interesses de terceiros e colaborar na defesa comum.
3. A sociedade pode aconselhar ou expressar desagrado, mas não deve discriminar ou violar direitos.
4. A intervenção social não tem legitimidade em comportamentos pessoais, pois frequentemente confunde preconceito com crime.