John Stuart Mill: Liberdade Individual e a Tirania da Maioria

A Luta entre Sociedade e Indivíduo

1. Mill descreve a civilização como uma luta entre a sociedade e os indivíduos, na forma como esta deve intervir nas ações das pessoas. Mill olha para o mundo como uma balança em que, de um lado, está a sociedade (composta por leis e opinião pública) e, do outro, os indivíduos, sendo que a sociedade exerce muito mais poder sobre as ações dos indivíduos do que eles próprios.

2. Nas democracias desenvolvidas, Mill percebe que as pessoas já não se governam a si próprias. Ele teme a "Tirania da maioria", na qual a maioria pode tentar oprimir a minoria, seja através da lei ou da opinião pública.

3. O tema principal deste ensaio é saber quando a sociedade pode intervir na esfera da liberdade individual. Mill constata que a sociedade só deve intervir quando uma pessoa prejudica outra diretamente, condenando-a através da lei ou reprovando-a moralmente. Ou seja, quando um indivíduo pratica algo que apenas o prejudica a si mesmo, isso não justifica a interferência da sociedade. Mesmo leis ou opiniões com boas intenções, visando o bem-estar do indivíduo, não justificam o uso da força coerciva ("Over himself, over his own body and mind, the individual is sovereign"). Portanto, a intervenção é legítima apenas quando das ações dos indivíduos pode resultar dano a terceiros (exceto no caso de crianças ou pessoas incivilizadas).

4. Mill define as estruturas basilares da liberdade em três aspetos:

• Domínio interior da consciência: Liberdade de pensamento e opinião em qualquer assunto (prático, teórico, moral, teológico, etc.).
• Liberdade de gostos e objetivos: Liberdade na busca pela felicidade.
• Liberdade de associação: Liberdade para formar grupos de indivíduos para qualquer propósito que não cause dano a terceiros.

5. Estas liberdades refletem a ideia de que a verdadeira liberdade significa assegurar que o indivíduo possa procurar a felicidade à sua maneira, desde que não prejudique outros.

Individualidade vs. Conformismo

As pessoas podem pôr em prática as suas ideias sem que haja punição legal ou reprovação moral da sociedade? Mill observa que as ações não devem ser tão livres quanto a liberdade de pensamento ou expressão, devendo estar limitadas quando prejudicam outrem.

1. Visto que os humanos são falíveis, várias experiências e estilos de vida são vantajosos, pois a expressão da individualidade é essencial para o progresso social.

2. O problema é que a sociedade prefere, naturalmente, a conformidade, o que a prejudica, visto que as pessoas não fazem uso das suas potencialidades. As pessoas tornam-se mais valiosas para si próprias e para os outros quando desenvolvem a sua individualidade, permitindo que outros aprendam algo novo.

3. Liberdade e individualidade são essenciais para o progresso social.