Legitimidade do Estado e Democracia Representativa

IV. A Legitimidade do Estado

A necessidade de estabelecer mecanismos de legitimação do poder é especialmente importante quando se tenta explicar as condições em que os cidadãos devem respeitar as leis e submeter-se ao Estado. Quando a autoridade tem o direito de exercer o poder e nós reconhecemos esse direito, diz-se que o poder é legitimado. Segundo Max Weber, existem três formas de legitimação do poder:

• Tradicional: Apela para a tradição para justificar o poder que certas famílias ou dinastias exercem. Baseia-se na crença da hereditariedade ou no direito divino. Sua falta de racionalidade torna difícil argumentar tanto a seu favor quanto contra. Exemplos históricos foram as monarquias hereditárias ou impérios clássicos.
• Carismática: O poder é legitimado pelo uso do carisma, uma espécie de "dom" que algumas pessoas possuem para atrair e mobilizar a população. A legitimidade carismática difere da tradicional por ser considerada pessoal e não hereditária. Exemplos incluem o surgimento de regimes fascistas e de líderes como Hitler ou Franco; modelos como o líder revolucionário Che Guevara e Gandhi. Também podem aparecer líderes carismáticos como Stalin ou figuras religiosas como o Papa.
• Racional-legal (burocracia): O poder é legitimado pelo recurso à lei. Procedimentos legais e burocráticos conferem autoridade, pois a lei tem o direito de transformar os processos democráticos. O Estado tem um poder legítimo porque é o resultado de um acordo ou convênio razoavelmente aceitável ao público. Serve para estabelecer mecanismos de argumentação racional. As democracias são o exemplo principal.

Estas formas de legitimidade nunca são puras. Alguns analistas criticam a tendência de valorizar o elemento carismático no processo de escolha dos governantes. O perigo é a substituição do elemento racional do debate político pelo elemento carismático dos líderes.

V. Democracias Representativas

Após a Segunda Guerra Mundial na Europa, foram introduzidos regimes democráticos. Este tipo de governo é fundado sobre o reconhecimento do sufrágio universal, com um parlamento e na articulação da atividade política pelos partidos políticos. Institui-se a figura do intermediário entre a população (que não se envolve diretamente nas operações políticas) e o governo de uma nação. Mecanismos de intermediação são definidos como "formas de representação" dos cidadãos. Estas formas de representação também devem ser consideradas como estruturas do Estado, e sua configuração dual faz com que possuam características peculiares. A participação política dos cidadãos é consistente com um modelo de níveis diferentes, de acordo com as responsabilidades e tarefas atribuídas:

• Primeiro nível (A população): A atividade política é limitada ao voto. Tempos, opções, conteúdos e personalidades são determinados pelo aparato institucional ao qual os eleitores não têm acesso. O direito de voto é a escolha entre opções pré-estabelecidas sobre as quais não se pode exercer controle, exceto indiretamente.
• Segundo nível (Estruturas partidárias): Os membros ativos dos partidos são responsáveis por analisar, criar perfis, decidir e elaborar as várias opções apresentadas pelo seu grupo ou corrente ideológica. Isso envolve questões que vão desde as expectativas eleitorais até os elementos culturais que moldam sua perspectiva ideológica ou social. As relações entre seus membros são hierárquicas e, em muitos casos, regidas por grupos de interesse.
• Terceiro nível (Poderes do Estado): Funções e cargos são ocupados por membros do partido vencedor nas eleições, governando em nome de todos e tentando se perpetuar no poder.

As relações dos partidos nos estados democráticos assemelham-se à concorrência de mercado. O cidadão está mais próximo de um consumidor de bens do que de um cidadão comprometido com um projeto social. As consequências de um modelo que funciona, na prática, como um sistema de elite são:

1. O fato de a intervenção política ser reduzida a um único voto significa que os cidadãos são reduzidos a átomos sociais, cuja escolha se limita a responder com SIM ou NÃO a opções limitadas.
2. Seus poderes são reduzidos porque os negócios públicos tornaram-se especialidades de áreas reservadas às estruturas partidárias e gabinetes de consultoria técnica.
3. Na dinâmica das democracias, os partidos desgarram-se de sua base social e tornam-se o aparelho político do Estado. Funcionam como representantes dos cidadãos ao simbolizarem escolhas políticas, mas agem como organizações estatais.