Lei 6.404/76: Questões sobre Patrimônio Líquido

4) Uma empresa apurou, no exercício de 2017, um lucro líquido de R$ 120.000,00.

O saldo do Patrimônio Líquido, antes do registro do resultado e da respectiva destinação, era de R$ 188.000,00, assim distribuído:

• Capital Social: R$ 150.000,00
• Reserva de Ágio na Emissão de Ações: R$ 2.000,00
• Reserva Legal: R$ 26.000,00
• Reserva Estatutária: R$ 10.000,00

De acordo com a Lei nº 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal, como destinação do lucro líquido apurado em 2017, é de:

1. R$ 4.000,00, uma vez que o saldo da Reserva Legal está limitado a 20% do Capital Social.
2. R$ 6.000,00, uma vez que a reserva legal deve corresponder a 5% do lucro líquido do exercício antes de qualquer outra destinação.
3. R$ 7.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das demais reservas de lucro, exceder 30% do capital social.
4. R$ 9.000,00, pois a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social.

Memória de cálculo:

• Lucro = 188.000,00 x 5% = R$ 9.400,00
• Capital Social = 150.000,00 x 20% = R$ 30.000,00
• Reserva atual = 26.000,00 – 30.000,00 = R$ 4.000,00 (limite máximo de reserva legal que poderá ser lançada).

5) Considerando o que dispõe a Lei nº 6.404/1976 acerca do tema Ações em Tesouraria, assinale a alternativa correta:

1. A conta Ações em Tesouraria é redutora do Patrimônio Líquido.
2. A aquisição de ações da própria companhia aumenta o seu Capital Social.
3. Ações em Tesouraria classifica-se como conta do Ativo não Circulante.
4. Os investimentos feitos em outras companhias, avaliados pelo método da equivalência patrimonial, são contabilizados na conta Ações em Tesouraria.
5. Uma companhia é proibida de adquirir suas próprias ações.

6) A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e o Balanço Patrimonial:

A legislação estabelece que o balanço patrimonial mostra a situação patrimonial e financeira de uma companhia em um determinado período de tempo. No passivo, as contas serão classificadas nos grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.

Ainda segundo a lei, uma das divisões do patrimônio líquido representa as contrapartidas criadas pela Lei nº 11.941/09, decorrentes das variações ocorridas nos elementos do ativo e do passivo, não imputadas no resultado nos termos do regime de competência.

Nesse contexto, tais contrapartidas são evidenciadas no patrimônio líquido no grupo de:

1. Ações em tesouraria
2. Ajustes de avaliação patrimonial
3. Participação dos minoritários
4. Prejuízos acumulados
5. Reservas de capital