Liberalismo e Cabralismo em Portugal

O Governo Cabralista (1842-1851)

Entre 1842 e 1851 vigorou o governo cabralista (Costa Cabral). Para o fracasso do setembrismo contribuíram a falta de capital e de vias de comunicação, bem como a permanente instabilidade política. Em fevereiro de 1842, num golpe de Estado pacífico, Costa Cabral pôs termo à Constituição de 1838. A nova governação — o cabralismo — alicerçou-se nos princípios da Carta e fez regressar ao poder a grande burguesia, repondo a Carta Constitucional.

As principais medidas tomadas foram:

• Fomento industrial;
• Desenvolvimento das obras públicas;
• Reformas fiscal e administrativa;
• Leis de saúde pública.

A proibição do enterramento dentro das igrejas, juntamente com o acréscimo da burocracia, despoletaram dois movimentos de origem popular: a "Maria da Fonte" e a "Patuleia".

Unidade 5: O Liberalismo

Liberalismo, uma ideologia centrada na defesa dos direitos do indivíduo — os direitos naturais ou do homem. No século XIX, o Ocidente assistiu à implantação de um novo sistema político, económico e social: o liberalismo. O liberalismo é o contrário do absolutismo, defende a liberdade de iniciativa económica e promove a burguesia. Esta ideologia valoriza os direitos do indivíduo, que são: liberdade, igualdade, segurança e propriedade; a estes direitos chamam-se direitos naturais.

No plano político, o liberalismo pretende um Estado neutro que respeite as liberdades e que aplique uma lei igual para todos. É através dos textos constitucionais e da separação de poderes que os liberais legitimam o poder político. O liberalismo põe também em prática a soberania nacional; o poder era exercido pelos mais "inteligentes e sensatos" que tinham fortuna. Aos abastados cabia o direito de eleger e ser eleitos.

Assumiam-se como um Estado laico, retirando à Igreja todo e qualquer poder sobre o ensino, assistência na saúde e legislação civil. Defendiam a liberdade religiosa e criaram o registo civil; expropriaram e nacionalizaram o património das ordens religiosas, o que acabou com o poderio económico da Igreja. No plano económico, defende que qualquer indivíduo tem liberdade para produzir o que quiser e comercializar os seus bens como entender, sem que o Estado tenha nisso qualquer intervenção.

Distinção entre Constituição e Carta Constitucional

A Constituição e a Carta Constitucional têm ambas a mesma função: estabelecem as principais leis do país. A Constituição foi elaborada pelos deputados das Cortes Constituintes em 1822, e a Carta Constitucional pelo rei D. Pedro IV. A Constituição definia a divisão tripartida dos poderes (judicial, legislativo e executivo), enquanto a Carta defendia um quarto poder, o Poder Moderador, que dá mais poder ao rei, como o facto de poder nomear os Pares, convocar as Cortes, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir o governo, e ter um veto definitivo.

A Constituição tinha o objetivo de alcançar uma grande alteração na sociedade e mudar toda a estrutura do país, enquanto a Carta pretendia reorganizar as Cortes, cujos elementos eram nomeados pelo rei. Para além disso, foi proibida a liberdade religiosa, voltaram os privilégios ao clero e à nobreza, e regressou o sufrágio censitário. A Constituição era meramente liberal, enquanto a Carta Constitucional fazia a união entre a soberania nacional e a preservação do poder real. A Carta foi mal vista pelos vintistas, pois eles queriam algo mais radical; os absolutistas também ficaram descontentes, pois queriam algo mais conservador.

Definição de Carta Constitucional

A Carta Constitucional é um documento regulador da vida política do Estado que estabelece direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e define a relação que os poderes do Estado têm entre si. A Carta é da iniciativa dos governantes, que a outorgam à Nação.