Magistraturas Romanas: Tribunos, Questores e Censores

Tribunos da Plebe e Edis

A magistratura dos Tribunos da Plebe surgiu do confronto entre patrícios e plebeus. Os edis (vereadores da multidão), provavelmente criados após as Leges Liciniae-Sextiae de 367 a.C., recebem esse nome por terem o direito de sentar na sella curulis (cadeira curul), um distintivo de honra. Os edis desempenhavam funções semelhantes às de um conselho municipal, sendo responsáveis por:

• Monitoramento de trânsito e abastecimento;
• Gestão de estradas, praças e mercados públicos;
• Administração de edifícios públicos;
• Jurisdição sobre disputas comerciais e defeitos ocultos em mercadorias.

Questores

Originalmente um cargo judiciário dual sem imperium, os Questores eram responsáveis pela gestão e custódia dos fundos públicos (aerarium populi Romani), sendo eleitos por voto por tribos. Inicialmente dois, o número de questores aumentou ao longo da República, chegando a vinte. Suas funções incluíam:

• Auxílio aos cônsules na administração do tesouro militar;
• Recolha de impostos em colaboração com o Senado;
• Gestão de questões econômicas e financeiras.

Nota: Estes não parecem estar relacionados aos quaestores parricidii, responsáveis pela punição de homicídios.

Censores

Tradicionalmente atribuída ao Rei Servius Tullius, a introdução do censo culminou na criação da magistratura de Censor em 443 a.C. Embora inicialmente considerada menor, tornou-se uma magistratura de grande prestígio, ocupada por ex-cônsules.

Funções e Poderes

• Controle Social: Fiscalização de costumes, honra e regras de conduta (civil e militar).
• Realização do Censo: Declaração obrigatória de herança, idade e estado civil pelos paterfamilias.
• Nota Censória: Avaliação de reputação que, se negativa, poderia resultar em mudança de tribo ou expulsão do Senado.
• Gestão Pública: Alienação de bens públicos e concessões de serviços.

Os censores eram eleitos a cada cinco anos para um mandato de 18 meses. O censo servia como base para a tributação e a organização do exército, sendo finalizado com uma cerimônia religiosa.