Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....ª Vara de Família da Comarca de ....
FULANO, qualificação, por seu procurador e advogado infrafirmado....., com endereço profissional na.... n..., vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente:
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR
contra ..........., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n...., inscrito no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado...., pelas razões de fato e de Direito que passa a expor:
I – DOS FATOS
A Requerente...
II – DOS DIREITOS
Quando da separação de fato, pactuou-se que a Requerente ficaria com a responsabilidade pela posse e guarda da filha, sendo que o pai teria o direito de visitá-la, especialmente nos finais de semana.
Esta situação perdurou até o início do mês de .... passado, quando então, sem qualquer argumentação lógica, o Requerido negou-se a devolver a filha.
Passados alguns dias, a Requerente dirigiu-se até a casa de sua sogra, e esta, após um diálogo, lhe entregou a criança.
No mesmo dia, ao anoitecer, o Requerido retornou à casa dos pais da Requerente, demonstrando mais uma vez suas "boas" intenções, e pediu que a filha fosse passar com ele e seus familiares os dias da Semana Santa e Páscoa, na Cidade de ....
Iludida com as promessas efetuadas pelo Requerido, a Requerente deixou-se mais uma vez enganar pela astúcia do ex-marido, quando então, no dia ...., entregou-lhe a menor ....
Passados dois dias, isto é, no dia .... de ...., a Requerente veio a tomar conhecimento de que o Requerido não efetuou viagem alguma para a Cidade de ...., ou para qualquer outro local, razão pela qual, manteve de imediato um contato com o mesmo, ocasião em que lhe foi informado que não mais seria devolvida a filha.
Vislumbrou-se, por consequência, que o Requerido, ao aceitar passivamente os termos da separação de fato, e principalmente o destino da menina ...., estava apenas criando uma fantasia.
Por sentimento de orgulho, o Requerido não queria a separação. Nem tanto por ...., mas sim por entender que não podia perder .... Não por amor, mas também por orgulho.
A partir daí, sem ...., o sentimento de orgulho do Requerido deixou de existir, dando lugar a um sentimento de vingança, vingança essa que se instrumentalizou com a filha do casal. A filha do casal possui tão somente três anos de idade. Já se passaram quatro meses do início da separação de fato.
Diante do pactuado entre as partes em ...., e mais das atitudes tomadas pelo Requerido em meados do mês passado, parece ter chegado o momento de se pesquisar o mais importante.
Na verdade, nas relações entre pais e filhos menores, deve-se precipuamente atender aos interesses destes. A lei não quer saber se é o pai ou a mãe que deve ter a posse dos filhos em conflito. O que ela manda indagar é qual deles está em condições de lhe dar melhor proteção. No nosso Código Civil vem expressamente dito que o pátrio poder deve ser exercido exclusivamente visando o benefício dos filhos.
- Desde a separação dos pais, .... viveu com a mãe, e diante da boa situação financeira desta e dos avós maternos, passou a receber o estímulo e o cultivo de uma formação moral, física e cultural.
- E o Requerido, durante esse período, foi omisso e indiferente à .... E esse estado de negligência paterna está materializado pelo fato de que o mesmo nunca cumpriu com a obrigação de dar alimentos à família.
"Levando em conta o fato de que a perda da mãe constitui para a criança, não importa a fase do desenvolvimento, UM TRAUMA MAIS GRAVE QUE A PERDA DO PAI. Considera além disso, ser geralmente desfavorável confiar o cuidado da filha ao pai, porque só excepcionalmente esse tem qualidades necessárias para assumir tal tarefa..."
Têm os Tribunais constante cuidado em atender a semelhante elemento e apenas a razão seríssima os levam a tirar a criança da companhia materna, pois trágicas podem ser as consequências de qualquer descaso a essa orientação determinada pela natureza e pelo bom senso.
Uma combinação da situação de fatos, à doutrina e à jurisprudência, fica claro que, longe da mãe, a menor sofrerá consequências ruins para a sua formação.
DOS PEDIDOS
PELO EXPOSTO, é a presente para requerer a V. Exa.:
- seja expedida em liminar a ordem para busca e apreensão da menor ...., para que a mesma seja entregue à Requerente, que exercerá a guarda da mesma, até final decisão da lide principal;
- entendendo esse R. Juízo ser necessário prévia justificação, incidam desde logo as testemunhas a serem ouvidas;
- a citação do Requerido, no endereço já declinado, para responder aos termos do pedido, sob as penas da Lei;
- a produção oportuna de todas as provas em direito admitidas;
- a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários de advogado; e
- seja a presente julgada procedente, para o fim de ser confirmada a liminar, que certamente será concedida por V. Exa.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Termos em que, Pede deferimento.
Local e Data
Advogado